Apelação Cível 5002195-61.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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5002195-61.2019.8.24.0033

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 55.626,12

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-89

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 16:37

Juntada de Petição

24/06/2022, 16:49

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

21/06/2022, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO PEREIRA SEARA (OAB SC033285) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002195-61.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

02/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:43

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:24

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