Execução Fiscal 0900130-38.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.084,23

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 16:12

Juntado(a)

03/12/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 00:24

Decisão interlocutória

08/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

23/05/2023, 09:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME)

23/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV

22/05/2023, 21:06

Decisão interlocutória

18/05/2023, 13:16

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 16:12

Juntado(a)

03/12/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2024, 00:24

Decisão interlocutória

08/11/2024, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

23/05/2023, 09:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME)

23/05/2023, 09:55

Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV

22/05/2023, 21:06

Decisão interlocutória

18/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/02/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ERG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Representante) EDITAL Nº 310015941034 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ERG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, CNPJ 10.927.345/0001-49 e GELSON ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF 79970583972, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17017686630. Valor do Débito: 50.084,23. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900130-38.2018.8.24.0018/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 16:05

Juntada de Petição

21/09/2021, 11:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2021 02:00:02 com disponibilização efetiva no dia 30/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2021

30/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 30/06/2021

28/06/2021, 09:57

Expedição de Edital

28/06/2021, 09:57

Determinada a citação

21/06/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 19:16

Juntada de Petição

17/06/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

24/05/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

23/04/2021, 18:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/04/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/09/2020, 00:13

Determinada a citação

18/09/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

13/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/08/2020, 00:25

Juntada de Petição

31/07/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 07:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2020, 06:03

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

10/07/2020, 18:18

Protocolado ordem do Bancejud

10/07/2020, 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2020, 18:05

Concedida a utilização do Bacenjud - Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

10/07/2020, 18:04

Conclusos para decisão Bacenjud

07/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão Bacenjud

15/04/2020, 18:11

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 18:09

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 18:08

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 18:07

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 18:06

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 18:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/09/2019, 17:05

documento digitalizado

17/09/2019, 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/003217-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Douglas Molossi Junior

02/09/2019, 19:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003812-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:56

15/08/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003812-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:56

15/08/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003812-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:56

15/08/2019, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20003812-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:56

15/08/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003812-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:56

15/08/2019, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003812-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/08/2019 16:56

15/08/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2019, 20:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

11/07/2019, 20:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/03/2019, 18:30

Juntada

11/03/2019, 18:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889767645TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gelson Antonio de Oliveira

08/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

06/02/2019, 14:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003621-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 19:05

19/12/2018, 19:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003621-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 19:05

19/12/2018, 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20003621-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 19:05

19/12/2018, 19:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003621-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 19:05

19/12/2018, 19:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003621-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/12/2018 19:05

19/12/2018, 19:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2018, 07:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2018, 20:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

19/11/2018, 19:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2018, 16:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR801927005TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Erg Equipamentos Industriais Ltda).

25/03/2018, 16:01

Juntada

25/03/2018, 16:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801927005TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Erg Equipamentos Industriais Ltda

15/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

09/03/2018, 18:18

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

09/03/2018, 18:17

Conclusos para despacho

28/02/2018, 20:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900439-93.2017.8.24.0018.

28/02/2018, 20:00

Juntada

28/02/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 13:15

DECISÃO

•10/07/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2018, 16:01

DESPACHO

•09/03/2018, 18:17