Execução Fiscal 0303725-13.2015.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 0303725-13.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0644/2016 Teor do ato: Trata-se de pedidos distintos apresentados pelo Banco Bradesco S/A e pelo Banco Itaucred Financiamentos S/A que objetivam a liberação das restrições lançadas via Renajud sobre os caminhões Volvo FH 400 6x2T de placas MMD-4240, Volvo FH 400 6x2T de placas MKE-4240 e o SR Randon SR FG de placas MLD-4240.Analisando a documentação carreada aos autos, verifico que tais bens já foram objeto de busca em ações pertinentes, como se verifica das certidões de fls. 46 e 61-62.A certidão lavrada por oficiala de justiça nos autos 0900047-38.2015.8.24.0079, onde pedido idêntico de desbloqueio de bens foi realizado, por sua vez, afirma que: "(...) deixei de proceder à penhora por não ter encontrado os veículos descritos no mandado, e segundo informações obtidas no endereço com a Sra. Luciana, irmã do Representante legal da empresa, que faleceu há um ano e meio, os veículos ficaram sob os cuidados do advogado Douglas Fantin, da comarca de Fraiburgo SC Entrei em contato com o advogado via telefone 49- 9928.6955, e fui informada por este, que os veículos foram todos devolvidos aos bancos, via busca e apreensão" (fl. 67).Desse modo, considerando a preferência legal dada ao credor fiduciário, DEFIRO os pedidos acima relatados para, em consequência, determinar a baixa nas restrições efetuadas via sistema Renajud pendentes sobre os veículos de placas MMD-4240, MKE-4240 e MLD-4240.Intimar os postulantes de que, havendo saldo após alienação dos bens, a diferença deve ser depositada nos presentes autos.Quanto ao pedido formulado por Volvo Administradora de Consórcio Ltda (placa MKB-4240), intimar o postulante para que apresente comprovante da sua condição de credor fiduciário e do deferimento de liminar em ação de busca e apreensão e/ou seu cumprimento por oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento. Advogados(s): Juliana Falci Mendes (OAB 223768/SP), Samara Francis Correia Dias (OAB 21

27/10/2016, 18:42

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(23)