Agravo em Recurso Especial 5016563-74.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO JONAS DOS SANTOS QUEIROZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PABLO FELIPE DA SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 18:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 18:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I001617-2023-CPPE ao (à)NATÁLIA COPPINI

14/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl. 129), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

14/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913191/2023

13/09/2023, 09:41

Protocolizada Petição 913191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de FRANCISCO JONAS DOS SANTOS QUEIROZ

10/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/08/2023, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(22)

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