Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 24.355,52
Órgão julgador
1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
VALDEMAR MUGNOL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MARTINEZ ROSSI
CPF·Representa: Autor
CARLA BEATRIZ DEBIASI
OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor
CARLOS DALMIRO SILVA SOARES
CPF·Representa: Autor
ELIANE LIMA ARAUJO
CPF·Representa: Autor
ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2025, 05:32
Transitado em Julgado
20/08/2025, 03:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/08/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 19:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 14:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/07/2025, 14:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023, 17:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/11/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/10/2023, 01:52
Determinado o Arquivamento
20/10/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 16:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 09:54
Conclusos para despacho
06/07/2023, 15:39
Documentos
SENTENÇA
•15/07/2025, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2023, 16:48
24/07/2025, 19:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
15/07/2025, 14:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/07/2025, 14:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023, 17:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/11/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/10/2023, 01:52
Determinado o Arquivamento
20/10/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 16:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 09:54
Conclusos para despacho
06/07/2023, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2023, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 14:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF
23/06/2023, 03:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEMAR MUGNOL)
23/06/2023, 03:45
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
21/06/2023, 07:54
Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV
17/05/2023, 12:40
Decisão interlocutória
16/05/2023, 16:53
Conclusos para decisão
15/05/2023, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/01/2023, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/01/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/12/2022, 01:00
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 19:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
EXECUTADO: VALDEMAR MUGNOL EDITAL Nº 310016229031 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDEMAR MUGNOL, CPF: 543.404.119-49, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17017275339, 18003189174, 19025140494, 19025409450, 19039759700. Valor do Débito: 24.355,52. Data do Cálculo: 15/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000138-88.2019.8.24.0124/SC
22/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022
19/08/2022, 16:38
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/08/2021, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
18/08/2021, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/07/2021, 17:45
Despacho
08/07/2021, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021, 16:31
Juntada de Petição
07/07/2021, 21:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2021 02:00:04 com disponibilização efetiva no dia 06/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2021
06/07/2021, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 06/07/2021
05/07/2021, 13:58
Expedição de Edital
05/07/2021, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2021, 01:14
Determinada a citação
01/07/2021, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021, 16:53
Juntada de Petição
30/06/2021, 18:59
Determinada a intimação
23/06/2021, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/06/2021, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2021, 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021, 14:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: o executado reside no Paraná.
02/06/2021, 11:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES
20/05/2021, 18:55
Expedição de mandado - VIICEMAN
20/05/2021, 13:54
Juntada de certidão
19/05/2021, 13:05
Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021, 16:10
Determinada a citação
09/12/2020, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/11/2020, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2020, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020, 12:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
09/11/2020, 15:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR
13/10/2020, 13:41
Expedição de mandado - CLFCEMAN
09/10/2020, 13:34
Juntada de certidão
05/10/2020, 12:23
Juntada de peças digitalizadas
02/10/2020, 17:37
Juntada de certidão
02/10/2020, 17:10
Juntada - Peças Digitalizadas
23/03/2020, 18:56
Juntado(a)
20/03/2020, 13:15
Expedição de ofício
20/03/2020, 13:11
Despacho/Decisão - de Expediente
10/12/2019, 16:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019, 16:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/10/2019, 01:04
Juntada de Petição
16/10/2019, 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/09/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019, 13:39
Juntada de Petição
17/09/2019, 16:51
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
07/08/2019, 01:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 30/07/2019
30/07/2019, 15:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EVALDO CASSOL
29/07/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4