Execução Fiscal 0900104-79.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 93.722,63

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENATO BACCIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/03/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/03/2026, 10:12

Determinado o Arquivamento

05/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/01/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 03:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/03/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/03/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/03/2026, 10:12

Determinado o Arquivamento

05/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:21

04/03/2026, 21:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/01/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 03:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/03/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/03/2025, 09:44

Juntada de certidão

05/03/2025, 18:50

Decisão interlocutória

13/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/08/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/08/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO BACCIN. Justiça gratuita: Não requerida.

07/08/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/07/2024, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO BACCIN)

25/07/2024, 15:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/06/2024, 09:24

Decisão interlocutória

23/10/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/02/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/01/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RENATO BACCIN EDITAL Nº 310015941449 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENATO BACCIN, CPF 43076033972, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14001830970, 13005470465. Valor do Débito: 93.722,63. Data do Cálculo: 22/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900104-79.2014.8.24.0018/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2021, 03:00

Juntada de Petição

05/07/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2021 02:00:02 com disponibilização efetiva no dia 30/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2021

30/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 30/06/2021

28/06/2021, 10:16

Expedição de Edital

28/06/2021, 10:15

Determinada a citação

23/06/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

08/06/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: JORIDE PIVA

03/05/2021, 13:12

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/10/2020, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/10/2020, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

25/09/2020, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2020, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

13/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

09/08/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 05:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 05:23

Certidão emitida - Genérico

17/02/2020, 17:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/02/2020, 14:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 19:46

Outras Decisões - Dessa maneira, defiro o pedido de redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente Renato Baccin (CPF: 430.760.339-72). Cite-se no endereço indicado à p. 146-147. Retifique-se a autuação do presente feito para fazer constar no polo passivo da demanda o nome do sócio da devedora. Cumpra-se. Intimem-se.

03/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:19

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.20000493-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 28/01/2020 16:14

28/01/2020, 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2019, 04:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2019, 18:18

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

19/12/2019, 18:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/11/2019, 15:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

26/11/2019, 15:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/003118-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cleonice Fátima Corazza

20/08/2019, 19:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 21:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20002664-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/06/2019 16:12

07/06/2019, 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

27/05/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2019, 21:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 12:40

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

02/04/2019, 12:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2019, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

21/02/2019, 15:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2018/002028-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Knebel Lenz

26/10/2018, 14:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:15

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:15

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fl. 111, devendo o Oficial de Justiça, caso não encontre bens penhoráveis, descrever os que guarnecem a residência do devedor. Em se tratando de pessoa jurídica, deverá, ainda, certificar eventual inexistência de atividade no local.2. Efetivada a penhora e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da constrição.3. Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia acarretará em suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/80.

11/06/2018, 16:35

Conclusos para despacho

11/05/2018, 15:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20013039-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2018 11:19

08/05/2018, 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20013039-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2018 11:19

08/05/2018, 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20013039-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2018 11:19

08/05/2018, 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20013039-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2018 11:19

08/05/2018, 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.18.20013039-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2018 11:19

08/05/2018, 11:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20013039-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 08/05/2018 11:19

08/05/2018, 11:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/03/2018, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o EXEQUENTE para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/02/2018, 17:42

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 28/02/2018 17:38 Complemento: recebida por malote digital

28/02/2018, 17:39

Juntada de documento

20/11/2017, 18:53

Juntada

20/11/2017, 18:53

Certidão emitida - Apenso o processo 0900248-53.2014.8.24.0018 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/09/2017, 13:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900248-53.2014.8.24.0018 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/09/2017, 13:35

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WCCO.17.20024907-6 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/08/2017 18:40

23/08/2017, 20:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2017, 06:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

09/08/2017, 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2017, 16:19

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente acerca do teor da decisão interlocutória de fl 34, dos autos apensos de n. 0900283-76.2015.8.24.0018, no prazo de 15 dias.

08/08/2017, 16:19

Certidão emitida - Apenso o processo 0900283-76.2015.8.24.0018 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/08/2017, 15:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900283-76.2015.8.24.0018 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

08/08/2017, 15:57

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando que até o momento não aportou aos autos a carta precatória expedida à fl. 26, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o seu cumprimento.

13/06/2017, 14:53

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20015077-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 30/05/2017 19:20

31/05/2017, 07:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/05/2017, 06:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2017, 13:57

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

08/05/2017, 16:52

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

08/05/2017, 16:52

Protocolado ordem do Bancejud

08/05/2017, 14:54

Juntada

21/03/2017, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/03/2017, 06:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2017, 17:55

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

09/03/2017, 17:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, etc.Defiro o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 1º, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

16/11/2016, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20028193-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 09/11/2016 18:58

10/11/2016, 08:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.20028193-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 09/11/2016 18:58

10/11/2016, 08:07

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito.O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso.Ante o exposto, diante do parcelamento administrativo, DEFIRO o pedido de suspensão da execução pelo prazo requerido.Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG.Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (NCPC, art. 924, II). Solicite-se a devolução da precatória expedida à fl. 24.Intimem-se.

01/07/2016, 14:56

Conclusos para decisão interlocutória

30/06/2016, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.20013516-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/06/2016 17:11

17/06/2016, 08:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20013516-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/06/2016 17:11

17/06/2016, 08:18

Juntada de documento

20/05/2016, 14:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

10/05/2016, 13:08

Juntada de documento

19/12/2014, 15:01

Juntada de documento

16/12/2014, 12:51

Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

04/12/2014, 19:18

Mero expediente - SAJ - 1. Expeça-se mandado de penhora e demais atos. 2. Efetivada a penhora e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da constrição. 3. Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.

17/11/2014, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2014, 12:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.14.20008789-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 14/11/2014 14:13

14/11/2014, 22:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.14.20008789-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 14/11/2014 14:13

14/11/2014, 22:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2014, 00:00

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

13/10/2014, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimado o exeqüente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

13/10/2014, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro o pedido formulado pelo credor, limitando o bloqueio a R$ 106.000,00 (montante previsível para o pagamento do débito fiscal, honorários advocatícios e eventuais despesas processuais). Proceda-se a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 11, I) com a utilização do sistema BACENJUD.

08/09/2014, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.14.20001648-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 03/07/2014 10:51

08/07/2014, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão de fl.07, no prazo de 10 (dez) dias.

05/06/2014, 13:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo

04/06/2014, 16:10

Juntada

15/05/2014, 04:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244188509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lpc Tecnologia Ambiental Ltda-me Diligência : 12/05/2014

12/05/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

05/05/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

23/04/2014, 12:53

Conclusos para despacho

22/04/2014, 16:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2014, 16:16

Juntada

22/04/2014, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:00

DECISÃO

•03/02/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 12:39

DESPACHO

•11/06/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 16:19

DESPACHO

•13/06/2017, 14:53

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:00

DECISÃO

•03/02/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 12:39

DESPACHO

•11/06/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 16:19

DESPACHO

•13/06/2017, 14:53

DESPACHO

•08/05/2017, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 17:55

DECISÃO

•16/11/2016, 16:56

DECISÃO

•01/07/2016, 14:56

DESPACHO

•17/11/2014, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2014, 00:00

DECISÃO

•08/09/2014, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2014, 13:22

DESPACHO

•23/04/2014, 12:53