Execução Fiscal 5000902-40.2020.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 115.098,84

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES REIS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FERNANDES REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:38

Despacho

03/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:23

Decisão interlocutória

13/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:38

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:38

03/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:23

Decisão interlocutória

13/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

31/07/2024, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO FERNANDES REIS)

31/07/2024, 12:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO FERNANDES REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/06/2024, 14:56

Decisão interlocutória

15/12/2023, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IXAEF

15/06/2023, 20:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO FERNANDES REIS)

15/06/2023, 20:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos - IXAEF -> FNSCONV

15/05/2023, 10:41

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 01:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:14

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PAULO ROBERTO FERNANDES REIS EDITAL Nº 310016716367 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ROBERTO FERNANDES REIS, cpf: 19269392000117, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001557184. Valor do Débito: 115.098,84. Data do Cálculo: 29/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000902-40.2020.8.24.0124/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2021, 00:15

Expedição de Edital

16/07/2021, 09:55

Determinada a citação

13/07/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2021, 16:47

Relatório de pesquisa de endereço

30/06/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:38

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:38

Decisão interlocutória

23/06/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/06/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

10/06/2021, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ASTRUD HEPP

24/05/2021, 14:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 12:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/08/2020, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

16/07/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/07/2020, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 00:10

Determinada a citação

03/06/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:00

Distribuído por dependência - Número: 50002147820208240124

29/05/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:26