Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 20.003,10
Órgão julgador
1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
LUIZ MIGUEL FIGUEIRO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MARTINEZ ROSSI
CPF·Representa: Autor
CARLA BEATRIZ DEBIASI
OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor
CARLOS DALMIRO SILVA SOARES
CPF·Representa: Autor
ELIANE LIMA ARAUJO
CPF·Representa: Autor
ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2025, 00:07
Transitado em Julgado
20/08/2025, 03:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2025, 03:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 19:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
14/07/2025, 16:44
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/07/2025, 16:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024, 03:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/06/2023, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2023, 00:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2023, 16:14
Decisão interlocutória
18/05/2023, 15:51
Documentos
SENTENÇA
•14/07/2025, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2023, 15:51
24/07/2025, 19:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
14/07/2025, 16:44
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/07/2025, 16:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024, 14:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024, 03:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/06/2023, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2023, 00:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2023, 16:14
Decisão interlocutória
18/05/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023, 15:51
Conclusos para decisão
17/05/2023, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2023, 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/02/2023, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2022, 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/12/2022, 01:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 19:55
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 19:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
EXECUTADO: LUIZ MIGUEL FIGUEIRO EDITAL Nº 310016468691 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ MIGUEL FIGUEIRO, CPF: 06521308955, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19000297209. Valor do Débito: 20.003,10. Data do Cálculo: 08/05/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000015-90.2019.8.24.0124/SC
22/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022
19/08/2022, 17:25
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/08/2021, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
24/08/2021, 03:00
Despacho
14/07/2021, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021, 13:15
Juntada de Petição
13/07/2021, 22:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2021 02:00:03 com disponibilização efetiva no dia 12/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2021
12/07/2021, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/07/2021
09/07/2021, 16:35
Expedição de Edital
09/07/2021, 16:34
Determinada a citação
09/07/2021, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2021, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2021, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021, 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
21/06/2021, 15:06
Juntada de certidão
23/03/2021, 17:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI
26/08/2020, 15:00
Expedição de mandado - CCOCEMAN
25/08/2020, 18:28
Juntada de certidão
01/06/2020, 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Devolvemos o presente mandado, seguindo determinação do Tribunal, que à partir do dia 17/03 - somente mandados urgentes deveriam ser emitidos
01/04/2020, 14:07
Expedição de mandado - CCOCEMAN
20/03/2020, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2019, 17:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019, 18:08
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
01/11/2019, 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2019, 15:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/10/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/09/2019, 23:59
Juntada de Petição
27/09/2019, 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019, 16:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/08/2019, 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019, 15:30
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
26/07/2019, 12:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
15/07/2019, 19:09
Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2019, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019, 09:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/07/2019, 09:28
Juntada de Petição
08/07/2019, 17:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019, 15:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/06/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/05/2019, 17:39
Ato ordinatório praticado
15/05/2019, 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019, 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Endereço insuficiente ( não consta o número).
15/05/2019, 14:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ELSON VILMAR DICKEL