Execução de Título Extrajudicial 0302982-54.2018.8.24.0125 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302982-54.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROSANGELA IANES DE CARVALHO EXECUTADO: CINTIA RODRIGUES SEVERINO EDITAL Nº 310032117271 JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CINTIA RODRIGUES SEVERINO, cpf: 21325668877, endereço: Rua 252, 267, Apto 404 - Meia Praia - 88200000 - Itapema (Residencial), Rua: 299, 92, Apto. 202 - Residencial Joana do Mar - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua: Dos Azulões, 741 - Jardim Santa Ana - 13186031 - Hortolândia (Residencial), Rua: Barão de Paranapanema, 146, Loja 07 - Bosque - 13026010 - Campinas (Residencial), Rua 303, 240, apto. 401 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua 306, 200, Apto 601 (B) - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua 306, 201, (Centro de Beleza Elegância) - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua 306, 200, apto 601 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Av. Nereu Ramos, 3036 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial), Rua 299, 92, Residencial Joana do Mar - 203 - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial) e Rua: 277, 226, Ed. Res. Pérola do Mar, Apto 202 ou 302, - Meia Praia - 88220000 - Itapema (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns) CAM3685 SP IMP/FIAT TIPO 1.6 IE - CINTIA RODRIGUES SEVERINO - Restrição: Circulação, Penhora. - VALOR DA CAUSA: R$ 30.086,87 (DATA DO VALOR: 16/05/2019). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, com o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302982-54.2018.8.24.0125/SC

22/08/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I Defiro a utilização do "Sistema BacenJud" para a efetivação de penhora de numerário depositado em conta bancária do executado, conforme estabelece o Provimento n.º 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça e o art. 854 do CPC. A presente decisão deverá ser lançada no SAJ na forma estabelecida no art. 3º, I, "b" do Provimento 05/2006. II - Fica cientificada a parte exequente de que novo pedido de utilização do "Sistema Bacen Jud" sem apresentação de novos fatos não será aceito. Compete à parte indicar os bens, não podendo o juízo indefinidamente buscar a constrição. III - Determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a penhora de ativos financeiros (BacenJud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. IV - Acaso ausentes os dados necessários para cumprimento da constrição financeira, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. V - Após efetivada(s) a(s) penhora(s): a) Proceda-se a transferências dos valores bloqueados para subconta vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC); b) Proceda-se ao desbloqueio imediato de valores ínfimos ou excedentes; c) Retire-se o sigilo da presente decisão, bem como da petição que requereu a penhora on-line (BacenJud); d) Intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador (art. 841, §1º, do CPC/2015), quando houver, ou pessoalmente, quando não houver procurador (art. 841, §2º, do CPC/2015), para, querendo, se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11, do CPC/2015), podendo também invocar a impenhorabilidade. Frise-se que, no caso de intimação pessoal, mesmo não sendo localizada a part

30/05/2019, 15:51

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se o executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829 do CPC.Fixo honorários advocatícios em 10% (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento (§ 1º).II - Não efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do executado, nos moldes do §1° do art. 829 do CPC, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 835, § 3º, do CPC), oportunidade em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/1990 e arts. 832 e 833, CPC). Caso o executado não seja encontrado, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto no § 1º do referido artigo, bem como fica desde já determinado ao Oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 836, § 1º, do CPC.III - As medidas constantes do item II serão dispensadas se o credor, na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação do devedor com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 854 do CPC.IV - No mandado de citação, faça-se constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, salvo no caso de execução por carta precatória, ocasião em que deverá ser observado o disposto no art. 915, § 2º, do CPC.V - Faça-se constar no mandado que no prazo dos embargos poderá o executado requerer lhe seja permitido pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por

10/12/2018, 16:54

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR067973

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2026 13:37:49)

Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Juntado(a)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065854

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 238

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(23)