Apelação Cível 0007704-75.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.134,80

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDILSON WALTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA

OAB/SC 029179·CPF·Representa: Réu

MAICON CARLOS MULLER ROSA

OAB/SC 026774·CPF·Representa: Réu

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC 026536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

28/04/2022, 18:18

Transitado em Julgado

28/04/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 15:21

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:23

Juntada de certidão - inspecionado

08/03/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

08/03/2022, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

28/04/2022, 18:18

Transitado em Julgado

28/04/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 15:21

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:10

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:23

Juntada de certidão - inspecionado

08/03/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

08/03/2022, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: EDILSON WALTER (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) ADVOGADO: EDSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB SC021316) ADVOGADO: MAICON CARLOS MULLER ROSA (OAB SC026774) ADVOGADO: NAIRA CAMPESTRINI (OAB SC056856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007704-75.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

11/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

10/02/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/02/2022, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

31/01/2022, 19:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0604 para GPUB0104) - processo: 00135536720118240008

31/01/2022, 19:14

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 19:14

Determina redistribuição por incompetência

31/01/2022, 19:10

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP

31/01/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

29/01/2022, 21:34

Juntada de certidão

29/01/2022, 21:34

Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

28/01/2022, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário

27/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON WALTER. Justiça gratuita: Deferida.

27/01/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 03:45