Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002032-74.2020.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ADEMIR VANDERLEI CHAVES

CPF 812.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIOLA STRAPAZZON DE MELLO

OAB/SC 065382•Representa: PASSIVO

CIBELE KARINE HEPP

OAB/SC 039645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 15:03

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR VANDERLEI CHAVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

23/08/2024, 15:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001848-79.2024.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

23/08/2024, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001848-79.2024.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 105, 107

02/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/04/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/03/2024, 17:46

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências ANPP (Salão do júri) - 26/03/2024 10:15. Refer. Evento 92

26/03/2024, 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

26/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEMIR VANDERLEI CHAVES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

26/03/2024, 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 15:26

DESPACHO

•19/02/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 15:38

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