Execução Fiscal 0900146-89.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.929,79

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INOVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:08

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 04:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:55

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:51

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:08

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 04:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:51

18/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:55

Decisão interlocutória

18/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/02/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/12/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INOVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI EDITAL Nº 310015789446 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INOVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI, cpf: 18336433000188, endereço: Avenida General Osório - D, 879 - São Cristóvão - 89803042 - Chapecó (Residencial) e Av. Tancredo Neves, 811, Ap. 202, tel. (49)99941-9223 - Pioneiros - 89760000 - Itá (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010650403, 16002638769, 17017704396. Valor do Débito: 26.929,79. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900146-89.2018.8.24.0018/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2021 02:00:02 com disponibilização efetiva no dia 24/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2021

24/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2021

23/06/2021, 13:44

Expedição de Edital

23/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/06/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2021, 00:11

Expedição de Edital - citação

03/06/2021, 11:01

Determinada a citação

27/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:58

Juntada de Petição

20/05/2021, 10:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/01/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/12/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/08/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 07:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:43

Juntada de pesquisa de endereços

28/01/2020, 17:35

Juntada de pesquisa de endereços

28/01/2020, 17:35

Juntada de pesquisa de endereços

28/01/2020, 17:35

Certidão emitida - Genérico

28/01/2020, 17:34

Reativado processo suspenso

22/07/2019, 14:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20003290-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/07/2019 14:11

20/07/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2019, 11:41

Processo suspenso - SAJ

28/06/2019, 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2019, 15:35

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo ocorrido hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, SUSPENDO o feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, suspendendo também por este prazo o curso da prescrição, período no qual a Fazenda exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento da execução. Abra-se vista ao credor (LEF, art. 40, § 1.º). Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Intimem-se.

27/06/2019, 14:04

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/06/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2019, 14:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

23/04/2019, 19:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/04/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

08/03/2019, 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/01/2019, 17:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/01/2019, 17:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/000029-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/01/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Maurer D'Agostini

09/01/2019, 18:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003057-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2018 15:26

26/11/2018, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20003057-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2018 15:26

26/11/2018, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20003057-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2018 15:26

26/11/2018, 15:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/11/2018, 11:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 04:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.

29/10/2018, 15:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2018, 16:06

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR801927209TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Inova Distribuidora de Auto Pecas-eireli Me).

25/03/2018, 16:06

Juntada

25/03/2018, 16:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801927209TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Inova Distribuidora de Auto Pecas-eireli Me

15/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

09/03/2018, 18:33

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

09/03/2018, 18:32

Conclusos para despacho

28/02/2018, 20:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2018, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 10:58

DECISÃO

•27/06/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2018, 16:06

DESPACHO

•09/03/2018, 18:32