Procedimento Comum Cível 0053087-36.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

PAULO SERGIO MIRANDA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BRAGA CURI

OAB/SC 025382·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR 030890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

16/01/2023, 18:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SERGIO MIRANDA DE LIMA

16/01/2023, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SAFRA S A

16/01/2023, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

16/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:11

Transitado em Julgado

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO MIRANDA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

19/10/2022, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 00530873620128240023

19/10/2022, 10:22

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

16/01/2023, 18:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SERGIO MIRANDA DE LIMA

16/01/2023, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SAFRA S A

16/01/2023, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:11

DESPACHO

•12/04/2019, 15:50

16/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/11/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:11

Transitado em Julgado

19/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO MIRANDA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

19/10/2022, 17:09

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 00530873620128240023

19/10/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) ADVOGADO: CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0053087-36.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

22/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 02:34

Juntada

31/01/2020, 18:49

Juntada

12/04/2019, 15:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 22:25

Juntada

09/07/2018, 10:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2852

03/07/2018, 08:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa nº 3567. Advogados(s): Carlos Frederico Braga Curi (OAB 25382B/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR)

29/06/2018, 20:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/06/2018, 18:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/06/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa nº 3567.

29/06/2018, 18:47

Juntada

31/07/2017, 14:41

Remetido os autos à secção de fotocópias - Processos remetidos ao setor de digitalização - Caixa n. 3567.

10/07/2017, 17:23

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WFNS17100663474

06/07/2017, 15:36

Recebidos os autos

22/06/2017, 17:00

Autos entregues em carga ao Advogado - livro3/2017 Marcello Kons Martendal autorizado por Alexandre Nelson Ferraz 33220505

19/06/2017, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2017 Teor do ato: Fica intimado a parte apelada para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões. Advogados(s): Alexandre Nelson Ferraz (OAB 36530/SC)

08/06/2017, 17:48

Certidão emitida - Certifico que a certidão de trânsito em julgado de fls. 261, bem como a certidão de arquivamento de fls. 262 foram elaboradas equivocadamente, tendo em vista a interposição de apelação às fls. 140/213.

08/06/2017, 16:54

Reativado processo do arquivo definitivo

08/06/2017, 16:51

Arquivado Definitivamente

30/05/2017, 15:54

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 133/138 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 28.03.2017 e término em 19.04.2017.

30/05/2017, 15:54

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/05/2017, 15:26

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/05/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte apelada para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões.

25/04/2017, 17:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WFNS17100363519

25/04/2017, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2017 Teor do ato: Ante o exposto, deixo de analisar as preliminares e prejudicial aventadas e julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo Sergio Miranda de Lima em face de Banco Safra S.A., sentenciando o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa atualizado, a teor do que preceitua o art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de possuir o benefício da justiça gratuita (fl. 31), conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC.Considerando que este processo estava suspenso, proceda o cartório as devidas alterações no sistema.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Advogados(s): Carlos Frederico Braga Curi (OAB 25382B/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 30890/PR)

22/03/2017, 16:59

Reativado processo suspenso

22/03/2017, 16:50

Certificado a publicação e registro da sentença

13/03/2017, 18:33

Recebidos os autos

13/03/2017, 17:57

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, deixo de analisar as preliminares e prejudicial aventadas e julgo improcedentes os pedidos formulados por Paulo Sergio Miranda de Lima em face de Banco Safra S.A., sentenciando o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa atualizado, a teor do que preceitua o art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de possuir o benefício da justiça gratuita (fl. 31), conforme dispõe o art. 98, §3º do CPC.Considerando que este processo estava suspenso, proceda o cartório as devidas alterações no sistema.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

13/03/2017, 12:47

Conclusos para sentença - CONCLUSO PARA SENTENÇA

06/03/2017, 13:20

Processo suspenso - SAJ

30/09/2016, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0808/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

12/07/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0808/2016 Teor do ato: Nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da afetação do Recurso Especial n. 1.575.905 - SC para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, proferiu decisão determinando a suspensão de todas as demandas que versem sobre a responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de Fundos.Ante o exposto, considerando que a presente demanda se enquadra na hipótese mencionada, SUSPENDO o presente feito, com base no art. 313, IV, do CPC, até julgamento definitivo acerca do tema.Intimem-se as partes, por meio de seus advogados.Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Frederico Braga Curi (OAB 25382B/SC), Alexandre Nelson Ferraz (OAB 36530/SC), Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 36530/SC)

07/07/2016, 13:40

Recebidos os autos

04/07/2016, 17:30

Recurso Especial repetitivo - SAJ

04/07/2016, 14:11

Conclusos para sentença

27/06/2016, 13:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WFNS16100444917

22/06/2016, 00:00

Recebidos os autos - Aut. Luiza Eduarda Bastos. TEL: 3322-0505. LC 03/2016

19/05/2016, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado - Aut. Luiza Eduarda Bastos. TEL: 3322-0505. LC 03/2016

18/05/2016, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:

11/05/2016, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2016 Teor do ato: Sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 100/122, intime-se o réu para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Fluído o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Alexandre Nelson Ferraz (OAB 36530/SC)

09/05/2016, 12:49

Recebidos os autos

12/04/2016, 16:16

Mero expediente - SAJ - Sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 100/122, intime-se o réu para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Fluído o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença.

11/04/2016, 17:07

Concluso para saneador/julgamento antecipado

01/03/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2013, 12:00

Juntada de réplica - 518909

06/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/02/2013, 12:00

Aguardando petição

05/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/01/2013, 12:00

Carga ao Advogado

29/01/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: 1557 Página:

28/01/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0042/2013 Teor do ato: Fica intimado o AUTOR, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 34/74, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Frederico Braga Curi (OAB 025.382-B/SC)

24/01/2013, 12:00

Juntada de contestação - 1BPM1

29/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o AUTOR, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 34/74, no prazo de 10 (dez) dias.

29/11/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/11/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR099452675TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Safra S.A. Diligência : 09/11/2012

23/11/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/11/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

01/11/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/10/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/10/2012, 12:00

Despacho outros - Defiro o benefício de justiça gratuita. Cite-se.

16/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 12:00

Aguardando autuação

20/09/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/09/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 18:47

DESPACHO

•31/07/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 14:41

DESPACHO

•31/07/2017, 14:41

DECISÃO

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 17:11

DESPACHO

•12/04/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2018, 18:47

DESPACHO

•31/07/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 14:41

DESPACHO

•31/07/2017, 14:41

DECISÃO

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

SENTENÇA

•31/07/2017, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 14:41