Procedimento Comum Cível 0300985-58.2016.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300985-58.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/01/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [25] Data de confirmação [19/12/2025]

23/12/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 496706 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 6272 evento: 191

07/12/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [25] Correção até [30/11/2025] Valor ressarcimento [518,36]

07/12/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/12/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [30/03/2016] valor [323,22]

28/11/2025, 20:45

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

28/11/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Não há evento de transitado em julgado na ação.

25/11/2025, 16:58

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2016 Teor do ato: Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença acidentário a que, em princípio, faz jus o autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91, o autor está isento do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nestes autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Antônio Custódio de Oliveira Filho (Especialidade: Ortopedia e Traumatologia) - Registro: 004065- CRM/SC, com endereço na Rua Azambuja, n. 1089 - Azambuja - Brusque/SC - CEP 88353-460 - Fone/Fax: (47) 3355-0422 - E-mail: [email protected]. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. VIII - Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o réu fazê-lo no prazo de resposta. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas ha

04/03/2016, 09:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Por tais razões, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para, em consequência, determinar que o réu conceda, a partir desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio-doença acidentário a que, em princípio, faz jus o autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor do segurado. III - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. IV - No mais, nos termos do § único, do art. 129, da Lei n. 8.213/91, o autor está isento do pagamento de custas processuais. V - Deixo de designar audiência de conciliação em razão da remota possibilidade de acordo nestes autos. VI - Outrossim, considerando-se a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia, nomeio perito o Dr. Antônio Custódio de Oliveira Filho (Especialidade: Ortopedia e Traumatologia) - Registro: 004065- CRM/SC, com endereço na Rua Azambuja, n. 1089 - Azambuja - Brusque/SC - CEP 88353-460 - Fone/Fax: (47) 3355-0422 - E-mail: [email protected]. VII - Fixo os honorários periciais com base na decisão do AI n. 2012.067921-1, estabelecendo-os em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Assim sendo intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor supracitado, com fundamento no art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93. VIII - Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o réu fazê-lo no prazo de resposta. IX - Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o

29/02/2016, 16:38

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [25] Data de confirmação [19/12/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 496706 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 6272 evento: 191

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [25] Correção até [30/11/2025] Valor ressarcimento [518,36]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [30/03/2016] valor [323,22]

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6272 evento: 191. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(19)