Apelação / Remessa Necessária 5055521-92.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 560.242,56

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADEMIR SERAFIM

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

12/06/2024, 08:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/06/2024, 08:44

Recebidos os autos do STF

11/06/2024, 18:40

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/06/2023, 10:09

Juntada de certidão - inspecionado

14/06/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:13

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

12/06/2024, 08:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/06/2024, 08:44

Recebidos os autos do STF

11/06/2024, 18:40

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/06/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/06/2023, 10:09

Juntada de certidão - inspecionado

14/06/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:13

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:59

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

22/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 12:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/04/2023, 15:24

Determinada a intimação

26/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/04/2023, 07:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/04/2023, 07:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/04/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/04/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/03/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2023, 17:14

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:21

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

17/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/01/2023, 06:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/01/2023, 06:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/01/2023, 06:12

Juntada de Petição

29/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/01/2023, 16:36

Juntada de Petição

19/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/11/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/11/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/11/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

26/10/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

23/10/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/09/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

22/09/2022, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/09/2022, 01:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2022, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

05/09/2022, 12:01

Retirado de pauta

02/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

02/09/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

02/09/2022, 16:28

Despacho

02/09/2022, 16:28

Juntada de Petição

23/08/2022, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 09:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 69

19/08/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

16/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

10/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR SERAFIM. Justiça gratuita: Deferida.

10/08/2022, 12:19

Distribuído por prevenção - Número: 50458882920218240000/TJSC

10/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 13:00

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 12:24