Ação Penal - Procedimento Sumário 0000485-57.2019.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000485-57.2019.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50061463820258240523/SC referente ao evento 4

21/10/2025, 12:21

Baixa Definitiva

03/04/2023, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEDINEI DENNES ALVES TEIXEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/04/2023, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 16/01/2023

18/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/01/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2023, 19:05

Extinta a punibilidade por prescrição

13/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/03/2022, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2022 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2022 Prazo do edital: 02/03/2022 Prazo de citação/intimação: 14/03/2022

11/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SEDINEI DENNES ALVES TEIXEIRA EDITAL Nº 310024001548 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEDINEI DENNES ALVES TEIXEIRA, CPF: 10326745980, Endereço: Delminda da Silveira, 900, Penitenciária - IPEN 702953 - Agronômica - 88025500 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado SEDINEI DENNES ALVES TEIXEIRA infringiu o disposto no artigo 331, por 3 (três) vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento desta inicial, após regular defesa, prosseguindo-se o feito com oitiva das testemunhas ao final arroladas e interrogatório para, ao final, ter-se juízo condenatório. Destaca-se prejudicada a proposta de suspensão condicional do processo, vez que o denunciado está sendo processado nos autos de ns. 3000-36.2017.8.24.0012 e 4740-92.2018.8.24.0012, além de registrar condenação, conforme certificado às fls. 34 e 35. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000485-57.2019.8.24.0012/SC

11/02/2022, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:24

—