Procedimento Comum Cível 0307744-80.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307744-80.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

23/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 316358 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 471 evento: 123

07/04/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [548,04]

07/04/2025, 01:44

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [30/05/2019] valor [400,00]

27/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

24/03/2025, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

24/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Não há evento de transitado em julgado na ação.

21/03/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 19:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2018 Teor do ato: II - Inicialmente, convém rechaçar de logo e dar por despropositada a pretensão de retroação à cessação do NBs 31/613.984.066-3. Por duas especiais razões: 1ª) que se tratou de benefício implantado e gozado, sem ressalva ou impugnação, na espécie 31 (vide p. 38); 2ª) censuravelmente, o advogado, muito embora tenha se esmerado em defender a competência da justiça estadual, tecendo muitas considerações e citando julgados e disposições normativas às p. 2-3 e 5-7, vacilou na ética e faltou com a obrigação processual de lealdade para com o Juízo omitindo que a pretensão de reativação do NB 31/613.984.066-3 está alcançada pela coisa julgada. Porquanto já colocada à análise da justiça federal onde regularmente conhecida nos autos nº 5000270-19.2017.4.04.7202, cuja sentença de mérito julgou improcedente o pedido. Significando dizer que a propósito dessa cessação havida em 27/12/2016 está sepultada qualquer espécie discussão.III - Com as ressalvas já delineadas no tópico anterior (mormente porque o autor em verdade reprisa aqui questões fáticas já postas na ação que voluntariamente colocou à apreciação da justiça federal e onde o pleito foi julgado improcedente) e que serão objeto de melhor reflexão a tempo e modo, processo o pedido tendo como "pretensão resistida" o requerimento administrativo colocado em 3/5/2017 (p. 35).De logo determinando ao autor que junte cópia da petição inicial, do laudo pericial e da sentença objeto da ação julgada na justiça federal. Em 10 dias, pena de extinção.IV - Não havendo pedido de urgência, defiro a prova técnica, nomeando perito o médico RAFAEL RICARDO LAZZARI, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 13/4/2018 às 11h30min para examinar o autor, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos formulados pelo autor às p. 18-19, outros quesitos que forem formulados pelo INSS e p

15/02/2018, 17:13

Determinado perícia - II - Inicialmente, convém rechaçar de logo e dar por despropositada a pretensão de retroação à cessação do NBs 31/613.984.066-3. Por duas especiais razões: 1ª) que se tratou de benefício implantado e gozado, sem ressalva ou impugnação, na espécie 31 (vide p. 38); 2ª) censuravelmente, o advogado, muito embora tenha se esmerado em defender a competência da justiça estadual, tecendo muitas considerações e citando julgados e disposições normativas às p. 2-3 e 5-7, vacilou na ética e faltou com a obrigação processual de lealdade para com o Juízo omitindo que a pretensão de reativação do NB 31/613.984.066-3 está alcançada pela coisa julgada. Porquanto já colocada à análise da justiça federal onde regularmente conhecida nos autos nº 5000270-19.2017.4.04.7202, cuja sentença de mérito julgou improcedente o pedido. Significando dizer que a propósito dessa cessação havida em 27/12/2016 está sepultada qualquer espécie discussão.III - Com as ressalvas já delineadas no tópico anterior (mormente porque o autor em verdade reprisa aqui questões fáticas já postas na ação que voluntariamente colocou à apreciação da justiça federal e onde o pleito foi julgado improcedente) e que serão objeto de melhor reflexão a tempo e modo, processo o pedido tendo como "pretensão resistida" o requerimento administrativo colocado em 3/5/2017 (p. 35).De logo determinando ao autor que junte cópia da petição inicial, do laudo pericial e da sentença objeto da ação julgada na justiça federal. Em 10 dias, pena de extinção.IV - Não havendo pedido de urgência, defiro a prova técnica, nomeando perito o médico RAFAEL RICARDO LAZZARI, profissional que em contato mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 13/4/2018 às 11h30min para examinar o autor, ciente que deverá apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos formulados pelo autor às p. 18-19, outros quesitos que forem formulados pelo INSS e pelo MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: O

13/02/2018, 04:03

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [9] Data de confirmação [16/04/2025]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 316358 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 471 evento: 123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [9] Correção até [31/03/2025] Valor ressarcimento [548,04]

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [30/05/2019] valor [400,00]

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 471 evento: 123. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(135)