Agravo de Instrumento 5014325-80.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MIRIAN ELISABETH DE MATTOS NUNES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS

07/07/2023, 16:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIRIAN ELISABETH DE MATTOS NUNES

07/07/2023, 16:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

07/07/2023, 16:14

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

03/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

03/07/2023, 13:22

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/07/2023, 13:22

Recebidos os autos do STJ

30/06/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2023, 11:17

Juntada de certidão - inspecionado

19/04/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:49

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS

07/07/2023, 16:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MIRIAN ELISABETH DE MATTOS NUNES

07/07/2023, 16:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

07/07/2023, 16:14

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:27

03/07/2023, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

03/07/2023, 13:22

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/07/2023, 13:22

Recebidos os autos do STJ

30/06/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2023, 11:17

Juntada de certidão - inspecionado

19/04/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 07:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2022, 14:23

Recurso Especial não admitido

29/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/10/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

06/09/2022, 11:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2022, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 09:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MIRIAN ELISABETH DE MATTOS NUNES ADVOGADO: THIERS ANDREGOTTI (OAB PR060104) ADVOGADO: BRYAN WELLS HLADKYI (OAB PR063949) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO PROCURADOR: MARIA EDUARDA MARSCHALK INTERESSADO: MARCUS VINICIUS VILAS BOAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO VILAS BOAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014325-80.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

22/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 130

19/08/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

19/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 09:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

29/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN ELISABETH DE MATTOS NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

25/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

25/03/2022, 11:36

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

22/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN ELISABETH DE MATTOS NUNES. Justiça gratuita: Requerida.

22/03/2022, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRIAM E. M. NUNES - EXCLUÍDA

22/03/2022, 15:43

Alterado o assunto processual

22/03/2022, 15:37

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

22/03/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM E. M. NUNES. Justiça gratuita: Requerida.

21/03/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

21/03/2022, 22:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 64 do processo originário.

21/03/2022, 22:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/03/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 11:24

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 08:26