Execução de Pena de Multa 5016924-85.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NELSON THAUA CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 21:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001775-49.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

29/02/2024, 21:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 21:37

Transitado em Julgado

29/02/2024, 21:37

Expedição de ofício

29/02/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 10:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 14:36

Despacho

26/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:13

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 21:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001775-49.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

29/02/2024, 21:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 21:37

Transitado em Julgado

29/02/2024, 21:37

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:30

29/02/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 10:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 14:36

Despacho

26/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 10:04

Expedição de ofício

04/12/2023, 10:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:02

Decisão interlocutória

11/11/2023, 06:27

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON THAUA CABRAL DA SILVA)

09/11/2023, 15:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2023, 14:26

Juntado(a)

01/11/2023, 14:45

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Despacho

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 17:58

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON THAUA CABRAL DA SILVA)

01/07/2022, 19:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CR

01/07/2022, 19:40

Remetidos os Autos - PAC02CR -> FNSCONV

01/07/2022, 17:55

Despacho

01/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/04/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2022, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/02/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

11/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NELSON THAUA CABRAL DA SILVA EDITAL Nº 310024003590 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: NELSON THAUA CABRAL DA SILVA, CPF nº 037.759.890-99 OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 9.851,73; Data do cálculo: 10/11/2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016924-85.2021.8.24.0045/SC

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2022

10/02/2022, 17:19

Expedição de Edital

10/02/2022, 17:19

Despacho

22/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/01/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2021, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

11/11/2021, 17:31

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

11/11/2021, 17:27

Determinada a citação

10/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:25