Agravo em Recurso Especial 5001721-40.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE KAUE VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEIVIS RAFAEL HECK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/05/2023

23/05/2023, 11:36

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 03/05/2023 (DEIVIS RAFAEL HECK)

19/05/2023, 14:28

Expedição de Ofício de Intimação nº I000500-2023-CPPE ao (à)DEIVIS RAFAEL HECK

13/04/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.522), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

12/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321283/2023

10/04/2023, 22:31

Protocolizada Petição 321283/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 22:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:37

Não conhecido o recurso de FELIPE KAUE VARGAS

03/04/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 23:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 14:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2023, 06:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(16)

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