Ação Penal - Procedimento Sumário 5001350-32.2020.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUCIMAR CAETANO FRIES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCIA BERGAMASCHI

OAB/SC 042314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027963-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

10/06/2024, 15:02

Juntado(a)

07/05/2024, 17:02

Baixa Definitiva

22/01/2024, 12:54

Juntado(a)

18/01/2024, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/01/2024, 13:10

Baixa Definitiva

30/10/2023, 13:10

Juntado(a)

30/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:52

Juntada - Extrato Subconta - 2005302250<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/10/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 18:47

Juntado(a)

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - JUCIMAR CAETANO FRIES (SC042314 - MARCIA BERGAMASCHI)

29/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/09/2023, 17:28

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027963-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

10/06/2024, 15:02

Juntado(a)

07/05/2024, 17:02

Baixa Definitiva

22/01/2024, 12:54

Juntado(a)

18/01/2024, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:02

Sentença - Outro processo

•18/01/2024, 10:10

18/01/2024, 13:10

Baixa Definitiva

30/10/2023, 13:10

Juntado(a)

30/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:52

Juntada - Extrato Subconta - 2005302250<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/10/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 18:47

Juntado(a)

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - JUCIMAR CAETANO FRIES (SC042314 - MARCIA BERGAMASCHI)

29/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2023, 15:06

Despacho

21/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:17

Juntado(a)

19/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/09/2023, 15:16

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

18/09/2023, 13:53

Juntada de Petição

15/09/2023, 22:09

Juntada de Petição

15/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:00

Expedição de Guia Recolhimento

15/09/2023, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006517-41.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 12

15/09/2023, 14:27

Audiência de custódia - cancelada - Local Átrio do Foro - 15/09/2023 17:00. Refer. Evento 132

15/09/2023, 13:34

Audiência de custódia - designada - Local Átrio do Foro - 15/09/2023 17:00

15/09/2023, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 12:19

Juntado(a)

18/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 336,55

18/08/2023, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 13:12

Expedição de Alvará

16/08/2023, 19:34

Juntada - Cálculo processual nº 23034 - versão 2

16/08/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913629, Subguia 3078795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 828,70

10/08/2023, 09:03

Juntado(a)

31/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 832,37

28/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/07/2023, 13:55

Expedição de Alvará

12/07/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

30/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2023. Parte JUCIMAR CAETANO FRIES, Guia 5913629, Subguia 3078795

30/06/2023, 12:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2023, 12:28

Juntada - Guia Gerada - JUCIMAR CAETANO FRIES - Guia 5913629 - R$ 828,70

30/06/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2023, 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCIMAR CAETANO FRIES - CONDENADO

29/06/2023, 14:35

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(JUCIMAR CAETANO FRIES)

27/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

27/06/2023, 17:36

Juntado(a)

27/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 16:48

Juntado(a)

27/06/2023, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2023, 14:50

Juntado(a)

23/06/2023, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntado(a) - 23/06/2023 14:50:00)

23/06/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

23/06/2023, 14:50

Juntado(a)

23/06/2023, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 15:39

Recebidos os autos - TJSC -> QBOUN Número: 50013503220208240053

11/05/2023, 05:57

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - QBOUN -> TJSC

10/05/2023, 17:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013503220208240053/TJSC referente ao evento 80

08/05/2023, 18:51

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50013503220208240053

20/04/2023, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013503220208240053/TJSC

27/10/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: DOUGLAS AVILA (OAB SC045483) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Segredo de Justiça INTERESSADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001350-32.2020.8.24.0053/SC (Pauta: 2)RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente

10/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013503220208240053/TJSC

08/09/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: DOUGLAS AVILA (OAB SC045483) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Segredo de Justiça INTERESSADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001350-32.2020.8.24.0053/SC (Pauta: 11)RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - QBOUN -> TJSC

15/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

07/06/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RAFAELA CRISTIAN GOLO

06/06/2022, 08:50

Expedição de mandado - QBOCEMAN

03/06/2022, 15:32

Juntada de Petição

30/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

30/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/05/2022, 11:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do Juízo Comum - 22/03/2022 17:10. Refer. Evento 21

23/03/2022, 10:18

Despacho

22/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:49

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:38

Juntado(a)

23/02/2022, 13:20

Expedição de ofício

15/02/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 04/02/2022

10/02/2022, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

10/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

09/02/2022, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 08/02/2022

08/02/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:34

Expedição de ofício

04/02/2022, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

03/02/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO

03/02/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RAFAELA CRISTIAN GOLO

03/02/2022, 18:20

Expedição de mandado - Prioridade - QBOCEMAN

03/02/2022, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - QBOCEMAN

03/02/2022, 17:53

Expedição de mandado - Prioridade - QBOCEMAN

03/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/02/2022, 22:30

Despacho

02/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 09:18

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAOR JOSE TUMELERO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO TORTOLA MARTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2021, 17:24

Decisão interlocutória

14/05/2021, 17:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências do Juízo Comum - 22/03/2022 17:10

14/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:32

Despacho

13/02/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:30

Despacho

03/02/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 15/12/2020

15/12/2020, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VALERIO GIROTTO (por substituição em 09/12/2020 17:57:59)

19/11/2020, 18:33

Expedição de mandado - QBOCEMAN

18/11/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 10:10

Recebida a denúncia

06/11/2020, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 19:56

Distribuído por dependência - Número: 50012629120208240053/SC

04/11/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/06/2023, 11:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/06/2023, 11:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/06/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 10:47

SENTENÇA

•17/06/2022, 11:26

SENTENÇA

•15/05/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/03/2022, 14:40

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:02

Sentença - Outro processo

•18/01/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/06/2023, 11:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/06/2023, 11:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/06/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 10:47

SENTENÇA

•17/06/2022, 11:26

SENTENÇA

•15/05/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 13:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/03/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 07:10