Agravo em Recurso Especial 0006909-37.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SERGIO BIFANO

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA MUNIZ MATTJE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640378/2023

28/06/2023, 18:21

Protocolizada Petição 640378/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023, 22:30

Não conhecido o recurso de SERGIO BIFANO

26/06/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 13:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 17:54

Documentos

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:50

-

•12/06/2023, 17:50

-

•12/06/2023, 17:50

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

Todos os documentos(31)

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:51

-

•12/06/2023, 17:50

-

•12/06/2023, 17:50

-

•12/06/2023, 17:50

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:49

-

•12/06/2023, 17:48

-

•12/06/2023, 17:48

-

•12/06/2023, 17:48

-

•12/06/2023, 17:47

-

•12/06/2023, 17:47

-

•12/06/2023, 17:47

-

•12/06/2023, 17:47

-

•12/06/2023, 17:46

-

•12/06/2023, 17:45

-

•12/06/2023, 17:44

-

•12/06/2023, 17:44

-

•12/06/2023, 17:44

-

•12/06/2023, 17:44

-

•12/06/2023, 17:44

-

•12/06/2023, 17:44