Ação Penal - Procedimento Sumário 5001955-17.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAMUEL DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DIAS DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

29/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:39

Extinta a punibilidade por prescrição

27/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DIAS DA ROCHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

29/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:19

27/04/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:39

Extinta a punibilidade por prescrição

27/04/2026, 14:39

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 28/04/2026 14:00. Refer. Evento 44

27/04/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

26/04/2026, 18:50

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

13/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

01/04/2026, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2026, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

02/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:19

Expedição de ofício

02/03/2026, 15:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DIAS DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

11/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2025, 13:49

Decisão interlocutória

12/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 1 - 28/04/2026 14:00. Refer. Evento 43

09/05/2025, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 18/03/2026 17:15

09/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2025, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DIAS DA ROCHA - NORMAL

04/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/07/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

20/05/2024, 15:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/05/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 01:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/05/2023, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL DIAS DA ROCHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/05/2023, 16:46

Decisão interlocutória

03/04/2023, 21:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

14/12/2022, 00:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/08/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SAMUEL DIAS DA ROCHA EDITAL Nº 310032151659 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMUEL DIAS DA ROCHA, CPF: ***.***.849-80,em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001955-17.2022.8.24.0082/SC

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

20/08/2022, 17:24

Expedição de Edital

20/08/2022, 17:24

Recebida a denúncia

20/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50000781320208240082/SC

14/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2022, 12:46