Execução de Pena de Multa 5002272-75.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:14

Juntada - Extrato Subconta - 2206210828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/11/2024, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,88

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:24:46

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 13:20

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA

05/11/2024, 13:14

Juntada - Extrato Subconta - 2206210828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2024, 20:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

08/09/2024, 20:41

Expedição de ofício

08/09/2024, 20:41

Transitado em Julgado

08/09/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:15

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 12:14

Juntada - Extrato Subconta - 2206210828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/11/2024, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,88

07/11/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:24:46

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:54

05/11/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 13:20

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA

05/11/2024, 13:14

Juntada - Extrato Subconta - 2206210828<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2024, 20:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

08/09/2024, 20:41

Expedição de ofício

08/09/2024, 20:41

Transitado em Julgado

08/09/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2024, 13:30

Despacho

03/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 539, 544, 545

18/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 526

24/08/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:30

Despacho

31/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:47

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA

14/12/2022, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 18:45

Despacho

08/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:59

Despacho

06/12/2022, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000027782458. Valor transferido: R$ 105,84

06/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 16:33

Despacho

22/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:07

Juntada de Petição

09/11/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/11/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2022, 15:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2022, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310032107855 Citando(a)(s): TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA.08881525909. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002272-75.2022.8.24.0062/SC

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 12:53

Expedição de Edital

19/08/2022, 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO DE QUADROS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

18/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/08/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

11/07/2022, 18:12

Expedição de mandado - SJSCEMAN

11/07/2022, 16:17

Despacho

11/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:54