Execução de Pena de Multa 5000945-30.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEAN CARLOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005312-61.2017.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

13/05/2024, 15:06

Expedição de ofício

13/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado

13/05/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

13/05/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005312-61.2017.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

13/05/2024, 15:06

Expedição de ofício

13/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:26

13/05/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 13:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:30

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 13:20

Despacho

25/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

16/10/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 13:22

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:48

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/09/2023, 08:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEAN CARLOS DE ANDRADE)

05/09/2023, 08:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2023, 17:51

Despacho

17/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GEAN CARLOS DE ANDRADE EDITAL Nº 310032191913 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado: GEAN CARLOS DE ANDRADE, CPF: 032.422.160-67, filho de LUCIANE MARIA GAVENDA e de FRANCISCO DE JESUS DE ANDRADE, nascido em: 21/07/1998, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00053126120178240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 398,00, atualizado até 02/02/2022 18:05:18. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000945-30.2022.8.24.0019/SC

23/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

22/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 15:42

Expedição de Edital

22/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2022, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/03/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

21/03/2022, 15:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/03/2022, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RANDAL TORRES

07/02/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 16:47

Expedição de mandado - CDACEMAN

04/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:26

Decisão interlocutória

03/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 11:33