Execução de Pena de Multa 5002644-71.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JALMEI JULIO PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:08

Juntada - Extrato Subconta - 2201410174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,62

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2201410174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001708-80.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 87, 88

14/03/2024, 16:32

Expedição de ofício

14/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:08

Juntada - Extrato Subconta - 2201410174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,62

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2201410174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

14/03/2024, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001708-80.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 87, 88

14/03/2024, 16:32

Expedição de ofício

14/03/2024, 16:31

Transitado em Julgado

14/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2024, 19:53

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 05:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

26/11/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

24/11/2023, 12:36

Expedição de mandado - CNVCEMAN

24/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 11:07

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:47

Juntado(a)

10/04/2023, 17:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 15:27

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 19:45

Decisão interlocutória

23/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/01/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:20

Juntada de Petição

09/01/2023, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 20/12/2022

20/12/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

16/12/2022, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028261125. Valor transferido: R$ 161,28

13/12/2022, 13:31

Expedição de mandado - CBSCEMAN

07/12/2022, 19:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

07/12/2022, 12:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JALMEI JULIO PAZ)

07/12/2022, 12:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/12/2022, 12:19

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/11/2022, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 31/10/2022

31/10/2022, 23:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

31/10/2022, 07:36

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/10/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 15:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JALMEI JULIO PAZ EDITAL Nº 310032171972 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002644-71.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 497,14 DATA DO CÁLCULO: 28/06/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/08/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO (por substituição em 05/08/2022 15:03:12)

05/08/2022, 13:47

Expedição de mandado - CNVCEMAN

04/08/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/07/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

22/07/2022, 18:56

Expedição de mandado - CNVCEMAN

22/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória

28/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:56