Procedimento Comum Cível 0301994-25.2017.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301994-25.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

30/11/2022, 16:32

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO HORIZONTAL PANORAMICO BOMBINHAS

30/11/2022, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

30/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

25/11/2022, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

25/11/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/11/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03019942520178240139

19/10/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: CILENE MANENTE BARBOZA APELADO: CONDOMINIO HORIZONTAL PANORAMICO BOMBINHAS ADVOGADO: DANIELA DENARDI (OAB SC016390) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301994-25.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

23/08/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2017 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para DETERMINAR a exclusão do registro existente em nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, relacionado a esta demanda (fl. 32), abstendo-se de novo registro até o final do processo.Expeça-se o respectivo ofício para a baixa.2- Tratando-se de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova e DETERMINO que a parte ré traga, por ocasião da resposta, toda a documentação necessária para o deslinde da ação, forte no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) intere

20/10/2017, 19:19

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada, para DETERMINAR a exclusão do registro existente em nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, relacionado a esta demanda (fl. 32), abstendo-se de novo registro até o final do processo.Expeça-se o respectivo ofício para a baixa.2- Tratando-se de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova e DETERMINO que a parte ré traga, por ocasião da resposta, toda a documentação necessária para o deslinde da ação, forte no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivo

18/10/2017, 15:45

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO HORIZONTAL PANORAMICO BOMBINHAS

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03019942520178240139

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