Execução Fiscal 5007624-94.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.744,74

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES SPASSINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

10/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:08

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:27

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

10/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:08

04/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:08

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

16/01/2025, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:14

Despacho

15/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/12/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2023, 14:20

Despacho

06/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

22/11/2022, 20:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E REPRESENTACOES SPASSINI LTDA)

22/11/2022, 20:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

18/11/2022, 16:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: COMERCIO E REPRESENTACOES SPASSINI LTDA EDITAL Nº 310032188659 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO E REPRESENTACOES SPASSINI LTDA, cpf: 92368802000177, endereço: RUA ESPIRITO SANTO, 1043 - CENTRO - 99700010 (Comercial) e ESPIRITO SANTO, 1043 - CENTRO - 99700001 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. evento 01. Valor do Débito: 10.471,00. Data do Cálculo: 22/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007624-94.2021.8.24.0079/SC

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 18:42

Expedição de Edital - citação

22/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/08/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:35

Despacho

24/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/01/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 09:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/12/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 06:10

Decisão interlocutória

06/12/2021, 06:10

Conclusos para decisão

06/12/2021, 06:02

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 06:10