Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5044491-95.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DARCY VILLELA ITIBERE NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2022, 19:18

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975826/2022

25/10/2022, 13:51

Protocolizada Petição 975826/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

22/10/2022, 12:30

Conhecido o recurso de DARCY VILLELA ITIBERE NETO e não-provido

22/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966681/2022

21/10/2022, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022, 11:01

Protocolizada Petição 966681/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2022

21/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2022, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

05/10/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2022, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2022, 12:30

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•04/10/2022, 16:15

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•04/10/2022, 16:15