Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000771-24.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA LUIZA CALDART

OAB/SC 061146·CPF·Representa: Réu

VIDAMAR LUIS CALDART

OAB/SC 058411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

04/02/2026, 13:46

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:52

Determinado o Arquivamento

20/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/12/2023, 09:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:44

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:23

Juntado(a)

20/06/2023, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM - CONDENADO

11/01/2023, 17:17

Juntado(a)

09/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:52

Expedição de Guia Recolhimento

14/12/2022, 15:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM<br>Data: 12/10/2022

29/11/2022, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM - CONDENADO - PRESO

29/11/2022, 13:19

Todas as movimentações(123)

Juntado(a)

04/02/2026, 13:46

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:52

Determinado o Arquivamento

20/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/12/2023, 09:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 08:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 13:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:23

Juntado(a)

20/06/2023, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM - CONDENADO

11/01/2023, 17:17

Juntado(a)

09/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:52

Expedição de Guia Recolhimento

14/12/2022, 15:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM<br>Data: 12/10/2022

29/11/2022, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM - CONDENADO - PRESO

29/11/2022, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2022, 09:10

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50007712420228240018

13/10/2022, 09:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007712420228240018/TJSC

15/09/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM (RÉU) ADVOGADO: VIDAMAR LUIS CALDART (OAB SC058411) ADVOGADO: NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000771-24.2022.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM (RÉU) ADVOGADO: VIDAMAR LUIS CALDART (OAB SC058411) ADVOGADO: NATHALIA LUIZA CALDART (OAB SC061146) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000771-24.2022.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 64) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

25/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/07/2022, 14:56

Juntado(a)

20/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:18

Expedição de Guia Recolhimento

20/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 94 Parte Isenta

11/07/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

06/06/2022, 09:49

Juntado(a)

02/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2022, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN

30/05/2022, 12:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória

26/05/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 25/05/2022 14:45. Refer. Evento 15

26/05/2022, 13:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

24/05/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 19/05/2022

19/05/2022, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

17/05/2022, 13:22

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

17/05/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

12/05/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

12/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/05/2022 15:14:44)

12/05/2022, 15:26

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

12/05/2022, 15:22

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

12/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

30/04/2022, 12:35

Juntada de Petição

29/04/2022, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 07/04/2022

08/04/2022, 15:10

Indeferido o pedido

07/04/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

07/04/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

07/04/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

07/04/2022, 13:38

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

07/04/2022, 13:08

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

07/04/2022, 13:08

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

07/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

22/03/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/03/2022, 13:49

Expedição de ofício

18/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/03/2022, 13:45

Expedição de ofício

18/03/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2022, 13:26

Expedição de ofício

18/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:23

Expedição de mandado

18/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 15:52

Decisão interlocutória

14/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 25/05/2022 14:45

10/03/2022, 20:32

Conclusos para decisão

02/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2022, 15:38

Juntada de Petição

16/02/2022, 08:31

Juntada de Petição - JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM (SC061146 - NATHALIA LUIZA CALDART)

04/02/2022, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 25/01/2022

02/02/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK

18/01/2022, 11:50

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

18/01/2022, 11:32

Recebida a denúncia

17/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON CASSYANO PEREIRA AMORIM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/01/2022, 12:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000037-73.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

17/01/2022, 12:48

Distribuído por dependência - Número: 50000377320228240018/SC

13/01/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/05/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 15:29