Ação Penal - Procedimento Sumário 0000227-54.2016.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RENAN ALECIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:14

Determinado o Arquivamento

03/07/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

24/05/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/05/2025, 23:59

Juntado(a)

12/05/2025, 14:10

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 198

12/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:07

Despacho

06/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 18:14

Determinado o Arquivamento

03/07/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

24/05/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/05/2025, 23:59

Juntado(a)

12/05/2025, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:07

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 198

12/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:07

Despacho

06/05/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:36

Despacho

22/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:06

Juntado(a)

22/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:38

Despacho

11/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/10/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000593-95.2022.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

14/10/2024, 09:32

Baixa Definitiva

18/05/2022, 18:42

Despacho

13/05/2022, 14:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/02/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/02/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN ALECIO EDITAL Nº 310022753253 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RENAN ALECIO, CPF 07774633936 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 388.45, data do cá 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000227-54.2016.8.24.0076/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 16:33

Expedição de Edital - intimação

17/12/2021, 16:32

Despacho

16/12/2021, 14:51

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/12/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/12/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

18/11/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: SELESIO ISOPPO

10/11/2021, 18:02

Expedição de mandado - TVOCEMAN

10/11/2021, 15:54

Expedição de Guia Recolhimento

25/10/2021, 17:51

Despacho

19/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:50

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

27/08/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/08/2021, 14:39

Juntado(a)

20/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:15

Transitado em Julgado para o Réu - RENAN ALECIO<br>Data: 05/07/2021

16/08/2021, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2021

16/08/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/07/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/07/2021, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 28/06/2021

28/06/2021, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 28/06/2021

28/06/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

25/06/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

25/06/2021, 12:03

Expedição de mandado - TVOCEMAN

24/06/2021, 18:18

Expedição de mandado - YCACEMAN

24/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/06/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/06/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/02/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2021, 15:33

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 10:35

Juntada de Petição

26/01/2021, 12:31

Nomeado defensor dativo

10/11/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Autos com Juiz para Sentença - 30/09/2020 10:42:00)

10/11/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

25/09/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

12/09/2020, 23:59

Despacho

02/09/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

13/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

31/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

28/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2020, 23:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/04/2020, 23:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/04/2020 23:19:45)

18/04/2020, 23:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

18/04/2020, 22:34

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/03/2020, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1036/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:

29/01/2020, 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1036/2019 Teor do ato: PADRÃO GENÉRICO - sem publicação Advogados(s): Giorgia Menegaro Casteller (OAB 50288/SC)

19/12/2019, 01:42

Mero expediente - SAJ - PADRÃO GENÉRICO - sem publicação

27/11/2019, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0743/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 14:11

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:15

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTVO.19.10013717-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/09/2019 09:32

11/09/2019, 09:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte indiciada para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Giorgia Menegaro Casteller (OAB 50288/SC)

09/09/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte indiciada para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.

03/09/2019, 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.19.20002910-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/09/2019 15:24

03/09/2019, 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2019, 09:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 17:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para apresentação de alegações finais pelo Ministério Público.

29/07/2019, 17:04

Recebida a denúncia

03/05/2019, 18:33

Recebida a denúncia - Considerando que o réu foi intimado para o ato (fl.93) e deixou de comparecer sem justificativa, decreto-lhe a revelia. Anote-se. Às alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, por memoriais. Por fim, conclusos para prolação da Sentença"

02/05/2019, 18:16

Expedido termo - Termo de Comparecimento (Crime) - AUDIOVISUAL

02/05/2019, 18:16

Juntada de documento

02/05/2019, 14:10

Certidão emitida - Genérico

02/05/2019, 14:10

documento digitalizado

16/04/2019, 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/04/2019, 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

16/04/2019, 13:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 02:19

documento digitalizado

04/04/2019, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2019, 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/04/2019, 14:52

Juntada de documento

03/04/2019, 12:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

28/03/2019, 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2019/001603-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

27/03/2019, 15:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2019/001604-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Bárbara Biléssimo Minatto

27/03/2019, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 13:12

Designada audiência - Designo audiência prevista no art. 81 da Lei n. 9.099/1995, para o dia 02 de maio de 2019, às 14:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público.

02/10/2018, 15:14

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Realizada

01/10/2018, 18:25

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/09/2018, 17:09

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:28

Mero expediente - SAJ - O MM. Juiz: "Considerando que já foi apresentada a resposta escrita à acusação (fls.68-70), determino que os autos sigam conclusos para designação de audiência do art.81 da lei 9099/95."

14/08/2018, 13:02

Juntada de documento

26/03/2018, 15:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2018, 15:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/03/2018, 15:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2018, 07:42

documento digitalizado

13/03/2018, 16:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/03/2018, 16:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/03/2018, 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2018/001234-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2018 Local: Oficial de justiça - Bárbara Biléssimo Minatto

08/03/2018, 13:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2018/001235-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

08/03/2018, 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018, 12:19

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/03/2018, 12:18

Designada audiência - 1. Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 13 de agosto de 2018, às 13:45 horas, oportunidade em que será, ou não, recebida a Denúncia. 2. Intimem-se. 3. Notifique-se o Ministério Público.4. Cumpra-se.

22/02/2018, 18:26

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 13/08/2018 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da Vara Situacão: Realizada

21/02/2018, 17:23

Juntada de documento

07/02/2018, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/02/2018, 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/02/2018, 16:07

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:17

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTVO.18.10001255-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/02/2018 16:31

06/02/2018, 17:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2018/000254-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Oficial de justiça - Bárbara Biléssimo Minatto

25/01/2018, 12:53

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da certidão de fl.62, a nomeação de defensor dativo é medida que se impõe. 2. Assim, nomeio a Advogada Dra. Giorgia Menegaro Casteller (OAB/SC 50.288 - Endereço: Rua Alberto Fascin, s/n, Santa Luzia, Turvo. Anexo Mercado Casteller. Telefone: 9-9661-4617), para seguir na defesa do acusado, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do CPP. 3. Sobrevindo manifestação, voltem conclusos.

06/12/2017, 18:29

Conclusos para despacho

06/11/2017, 16:08

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/11/2017, 16:08

documento digitalizado

11/08/2017, 14:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/08/2017, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/08/2017, 14:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/005618-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Turvo / Selésio Isoppo

09/08/2017, 18:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2017, 09:07

Designada audiência - Tendo em vista o disciplinado no §1°, do art. 89 da Lei n. 9.099/95, de que denúncia somente será recebida após a oferta do benefício da suspensão condicional do processo, cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias.Acrescente-se que ao cumprir o ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se o acusado tem advogado ou possui condições financeiras para contratar um, visando, desta forma, agilizar o processamento do feito.Com a resposta, venham conclusos para designação de audiência. Cumpra-se.

02/06/2017, 12:47

Conclusos para despacho

31/05/2017, 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.20001421-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/05/2017 15:29

31/05/2017, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.20001420-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2017 15:28

31/05/2017, 16:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2017, 13:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/05/2017, 13:15

Certidão emitida - Genérico

24/05/2017, 12:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/04/2017, 08:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2017, 14:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/03/2017, 14:19

Certidão emitida - Genérico

29/03/2017, 14:14

Juntada

29/03/2017, 14:00

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a promoção ministerial de fl. 47.

27/01/2017, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.16.20002453-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/12/2016 18:23

22/12/2016, 19:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2016, 08:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2016, 18:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/11/2016, 17:18

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DTVO.16.00005033-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/11/2016 15:13

24/11/2016, 15:41

Certidão emitida - Genérico

23/11/2016, 15:34

Juntada de documento

17/11/2016, 11:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

14/11/2016, 17:16

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a promoção ministerial de fl. 37.

05/09/2016, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.16.20001158-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2016 19:43

02/08/2016, 12:29

Certidão emitida - Apenso o processo 0000169-51.2016.8.24.0076 - Classe: Auto de Prisão em Flagrante - Assunto principal: Crimes de Trânsito

20/07/2016, 16:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000169-51.2016.8.24.0076 - Classe: Auto de Prisão em Flagrante - Assunto principal: Crimes de Trânsito

20/07/2016, 16:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2016, 02:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2016, 13:07

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/06/2016, 18:38

Mero expediente - SAJ - Abro nova vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos.

10/05/2016, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2016, 18:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/04/2016, 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2016, 15:29

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/03/2016, 14:11

Juntada de documento

08/03/2016, 12:56

Distribuido por dependência (SAJ)

08/03/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:38

SENTENÇA

•14/10/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:23

SENTENÇA

•09/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2020, 23:30

DESPACHO

•27/11/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 16:54

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:38

SENTENÇA

•14/10/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:23

SENTENÇA

•09/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2020, 23:30

DESPACHO

•27/11/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 17:04

DESPACHO

•02/10/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 12:18

DESPACHO

•22/02/2018, 18:26

DESPACHO

•06/12/2017, 18:29

DESPACHO

•02/06/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 14:19

DESPACHO

•27/01/2017, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2016, 17:18

DESPACHO

•05/09/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 18:38

DESPACHO

•10/05/2016, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2016, 14:11