Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004457-54.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PRISCILA DAIANE MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 18:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 04:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2026, 04:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/12/2022, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISCILA DAIANE MULLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:54

Decisão interlocutória

18/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:28

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 18:29

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

06/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 04:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:29

06/03/2026, 04:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/12/2022, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISCILA DAIANE MULLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:54

Decisão interlocutória

18/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 03:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 30/08/2022 16:00. Refer. Evento 5

24/08/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PRISCILA DAIANE MULLER EDITAL Nº 310032230008 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citanda: PRISCILA DAIANE MULLER, CPF 055.463.189-02, com endereço em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: denunciada por infração ao disposto no artigo 58, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004457-54.2022.8.24.0008/SC

24/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 12:37

Expedição de Edital - citação

23/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

22/08/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)

22/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 12:24

Terminativa - Declarada incompetência

19/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2022, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2022, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

01/08/2022, 17:29

Expedição de mandado - RSLCEMAN

01/08/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS

01/08/2022, 17:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2022, 13:18

Juntada de Petição

31/07/2022, 10:30

Juntada de Petição

31/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/07/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/07/2022, 08:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2022, 14:58

Expedição de ofício

13/07/2022, 14:51

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

12/07/2022, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

12/07/2022, 12:18

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2022, 19:10

Expedição de ofício

11/07/2022, 19:09

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/03/2022, 11:35

Despacho

15/03/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/03/2022, 09:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 30/08/2022 16:00. Refer. Evento 4

14/03/2022, 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 30/08/2022 16:00

14/03/2022, 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 30/08/2022 16:00

14/03/2022, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013134-78.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

10/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:03

Distribuído por dependência - Número: 50131347820198240008/SC

22/02/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 09:03