Execução Fiscal 0901209-90.2018.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.535,81

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Taió

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAIO/SC

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO FRIO VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA CRISTINA CORREA

OAB/SC 048108·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE FIGUEREDO

OAB/SC 047288·CPF·Representa: Autor

ALINE GEHRKE

OAB/SC 028256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/12/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:13

Juntado(a)

07/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

30/08/2025, 18:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGORIFICO FRIO VALE LTDA - ME)

30/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

22/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

31/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/07/2025, 16:27

Juntado(a)

08/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/12/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:13

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:58

07/10/2025, 14:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

30/08/2025, 18:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGORIFICO FRIO VALE LTDA - ME)

30/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

22/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

31/07/2025, 18:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

08/07/2025, 16:27

Juntado(a)

08/07/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:04

Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 09012099020188240070/TJSC

25/04/2025, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012099020188240070/TJSC

26/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

24/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:15

Despacho

11/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Parte Isenta

07/10/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

13/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:04

Despacho

25/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TAOUN

28/02/2024, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGORIFICO FRIO VALE LTDA - ME)

28/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos - TAOUN -> FNSCONV

27/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

08/02/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 74/2023-DF

20/11/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2023-DF

17/11/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:10

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC EXECUTADO: FRIGORIFICO FRIO VALE LTDA - ME EDITAL Nº 310026336172 JUIZ DO PROCESSO: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRIGORIFICO FRIO VALE LTDA - ME,CNPJ: 12.007.318/0001-83, endereço: ESTRADA DE BRAÇO DA ERVA, S/N - BRAÇO DA ERVA - 89190000 - Taió, SC (Comercial) e Estrada Geral Ribeirão do Salto, sn - Ribeirão do Salto - 89190000 - Taió (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 593/2018. Valor do Débito: R$ 2.535,81. Data do Cálculo: 31/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901209-90.2018.8.24.0070/SC

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão - 21/06/2022 12:27:39)

23/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

08/04/2022, 18:35

Decisão interlocutória

07/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 19:05

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 09:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03006725120158240070/SC referente ao evento 69

11/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

24/11/2021, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

13/05/2021, 19:02

Expedição de mandado - TAOCEMAN

10/05/2021, 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1359498, Subguia 799006 - Boleto pago (1/1) - R$ 84,53

18/03/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/03/2021, 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/03/2021, 16:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC Guia nº 1.359.498 - R$ 84,53

12/03/2021, 16:40

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC Guia nº 1.338.746 - R$ 168,79

12/03/2021, 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC Guia nº 1.338.746 - R$ 168,79

09/03/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:34

Juntado(a)

18/02/2021, 16:53

Juntado(a)

18/02/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 17:21

Decisão interlocutória

21/09/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

30/07/2020, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JEAN PAUL LEITZKE

09/07/2020, 13:43

Expedição de mandado - TAOCEMAN

30/03/2020, 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 83,11

14/02/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/01/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/01/2020, 01:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/01/2020, 10:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC Guia nº 160.803 - R$ 83,11

21/01/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/12/2019, 23:22

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WTAO.19.10013449-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/11/2019 08:37

11/11/2019, 08:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 02:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2019, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2019, 20:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/01/2019, 02:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 05:17

Arquivo - art. 40 LEF

12/12/2018, 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 13:29

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da inércia do exequente, DETERMINO o arquivamento administrativo, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, da LEF).Decorrido esse prazo, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-lá de imediato.

07/12/2018, 13:29

Conclusos para decisão interlocutória

07/12/2018, 13:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2018, 08:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2018, 11:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça juntada à fl. 9, sob pena de arquivamento administrativo dos autos, nos moldes do art. 40, da Lei de Execuções Fiscais - 6.830/80.

15/09/2018, 11:33

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:52

Conclusos para despacho

14/09/2018, 14:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2018, 09:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Frigorifico Frio Vale Ltda Me em virtude de ter encerado suas atividades sem deixar endereço e ou bens. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

05/09/2018, 09:11

Mero expediente - SAJ - JEAN - Execução Fiscal - Termo de Audiência - Município de Taió - Mutirão 2018

30/08/2018, 17:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2018, 08:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 070.2018/002286-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 05/09/2018 Local: Oficial de justiça - Ademir Gross

20/07/2018, 20:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Emito, nesta data, o mandado de citação e intimação.

20/07/2018, 20:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 09:41

Mero expediente - SAJ - A petição inicial de esta Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino:Cite-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito e despesas processuais, ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80.Deverá constar no mandado a informação de que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, para querendo, opor embargos nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80.Designo o dia 17/08/2018, às 15:00h, para a audiência de conciliação, a ser realizada na Prefeitura Municipal de Taió, sito na Avenida Luiz Bertoli, 44, Setor de Tributos, Centro, CEP: 89190-000, Taió - SC, devendo ser procedida a intimação do executado.

18/07/2018, 09:41

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 17/08/2018 Hora 15:00 Local: Setor de Tributos da Prefeitura de Taió Situacão: Não Realizada

05/07/2018, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2018, 11:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2018, 11:25

SENTENÇA

•15/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:10

DECISÃO

•07/12/2018, 13:29

DESPACHO

•15/09/2018, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 20:38

DESPACHO

•18/07/2018, 09:41