Execução de Pena de Multa 5008446-17.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS FILIPE BRATTI LEITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:29

Juntada - Extrato Subconta - 2200404771<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 13:28

Juntada - Extrato Subconta - 2200416450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 454,15

08/11/2023, 07:58

Expedição de Alvará

06/11/2023, 12:10

Juntada - Extrato Subconta - 2200404771<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 13:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:29

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 432,05

24/03/2023, 06:54

Expedição de Alvará

21/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 20:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2023, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004014-11.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

13/02/2023, 13:12

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:29

Juntada - Extrato Subconta - 2200404771<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 13:28

Juntada - Extrato Subconta - 2200416450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 454,15

08/11/2023, 07:58

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:34

06/11/2023, 12:10

Juntada - Extrato Subconta - 2200404771<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 13:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:29

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 432,05

24/03/2023, 06:54

Expedição de Alvará

21/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 20:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2023, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004014-11.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 59

13/02/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2022, 10:52

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/09/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/08/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS FILIPE BRATTI LEITAO EDITAL Nº 310032179985 OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s), para informar que a Decisão proferida nos autos em epígrafe, DETERMINA que o empregador G C MEDICAMENTOS LTDA proceda ao desconto do valor da pena de multa junto à remuneração do executado, na proporção de 10% do salário líquido, em parcelas iguais e sucessivas até que satisfeita a obrigação. DESTINATÁRIO(S): LUIS FILIPE BRATTI LEITAO, CPF: 094.061.629-70, (48) 9 9621-1164. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008446-17.2021.8.24.0004/SC

24/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

23/08/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 09:54

Expedição de Edital

23/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/08/2022, 12:47

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/08/2022, 11:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

18/08/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

10/08/2022, 13:23

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/08/2022, 10:13

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GC MEDICAMENTOS EIRELI - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2022, 13:58

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2022, 10:19

Expedição de ofício

29/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 13:26

Decisão interlocutória

28/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 13:18

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 20/04/2022

21/04/2022, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

08/04/2022, 15:42

Expedição de mandado - ARUCEMAN

08/04/2022, 15:04

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/03/2022, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2022, 11:39

Decisão interlocutória

09/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/12/2021, 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 19/11/2021

19/11/2021, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

10/11/2021, 14:58

Expedição de mandado - ARUCEMAN

10/11/2021, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUÍS FILIPE BRATTI LEITÃO - EXCLUÍDA

10/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FILIPE BRATTI LEITAO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2021, 14:25

Despacho

14/09/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 12:12

SENTENÇA

•14/09/2021, 07:21