Agravo em Recurso Especial 0900665-49.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

VALDEMIR BENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516100/2023

30/05/2023, 18:01

Protocolizada Petição 516100/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/05/2023, 22:40

Não conhecido o recurso de VALDEMIR BENTO

26/05/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2023, 14:49

Documentos

•04/05/2023, 14:47

•04/05/2023, 14:46

•04/05/2023, 14:45

•04/05/2023, 14:44

•04/05/2023, 14:42

•04/05/2023, 14:41