Execução de Pena de Multa 5001392-43.2022.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO DANIEL DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 22:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2024, 22:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000740-94.2020.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

26/03/2024, 22:42

Expedição de ofício

26/03/2024, 22:42

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

26/03/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/03/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:40

Despacho

14/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 22:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2024, 22:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000740-94.2020.8.24.0043/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

26/03/2024, 22:42

Expedição de ofício

26/03/2024, 22:42

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:40

26/03/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/03/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:40

Despacho

14/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/06/2023, 12:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 18:46

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 10/01/2023 13:53:25)

31/05/2023, 14:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MOIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MOIUN

11/01/2023, 17:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DANIEL DIAS)

11/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos - MOIUN -> FNSCONV

10/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MOIUN

05/12/2022, 19:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO DANIEL DIAS)

05/12/2022, 19:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/12/2022, 18:56

Remetidos os Autos - MOIUN -> FNSCONV

01/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 08:34

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2022

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO DANIEL DIAS EDITAL Nº 310032252554 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO DANIEL DIAS, CPF: 971.848.701-82, atualmente foragido da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste/SC. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADA para providenciar o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 18.766,82 (dezoito mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), data do cálculo 18/07/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de se proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. (LEP, art 164). Frize-se que há possibilidade de o pagamento se dar mediante o desconto de percentual do vencimento ou de forma parcelada, mediante requerimento (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001392-43.2022.8.24.0043/SC

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 18:13

Determinada a citação

02/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:13