Procedimento Comum Cível 0302566-23.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

RUINALDO LAURENTINO

CPF

Autor

ANA MARIA GARCIA ALBINO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO COLOMBO CARDOSO

OAB/SC 028241·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUIDI QUINTAO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 02/12/2025 14:30:13)

16/12/2025, 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11995918, Subguia 6321486

16/12/2025, 04:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

10/12/2025, 13:22

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Compra e venda

10/12/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/12/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 11995918 Situação: Em aberto.

02/12/2025, 14:30

Juntada - Guia Gerada - ANA MARIA GARCIA ALBINO VIEIRA - Guia 11995918 - R$ 685,36

02/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

31/10/2025, 03:19

Todas as movimentações(87)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 02/12/2025 14:30:13)

16/12/2025, 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11995918, Subguia 6321486

16/12/2025, 04:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

10/12/2025, 13:22

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Compra e venda

10/12/2025, 13:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:06

SENTENÇA

•29/10/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/12/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 11995918 Situação: Em aberto.

02/12/2025, 14:30

Juntada - Guia Gerada - ANA MARIA GARCIA ALBINO VIEIRA - Guia 11995918 - R$ 685,36

02/12/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

31/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 16:08

Determinada a intimação

15/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:56

Juntado(a)

11/01/2023, 16:53

Juntado(a)

14/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

24/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUINALDO LAURENTINO RÉU: ANA MARIA GARCIA ALBINO VIEIRA EDITAL Nº 310032254963 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DE MEDEIROS RITTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA MARIA GARCIA ALBINO VIEIRA, cpf: 57716226991, endereço: Rua Onísio Francisco Pedro, 909 - Zona Velha - 88820000 - Balneário Rincão (Residencial) e Rodovia SC 444 KM12, 0 - Sanga Funda - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302566-23.2017.8.24.0028/SC

24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 15:28

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:28

Expedição de Edital - citação

23/08/2022, 15:27

Determinada a citação

08/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

13/08/2021, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

19/07/2021, 12:54

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/07/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2021, 17:01

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 14:41

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUINALDO LAURENTINO. Justiça gratuita: Deferida.

30/06/2021, 17:45

Despacho

26/10/2020, 14:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 19:20

documento digitalizado

09/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:42

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento da parte autora, acompanhada de seu procurador. Ausente o requerido. O advogado da parte autora reiterou o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como requereu a citação da parte ré por edital.

05/08/2019, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 12:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892112002TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ana Maria Garcia Albino Vieira

24/07/2019, 12:36

Juntada

24/07/2019, 12:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

26/06/2019, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:

06/06/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2019 Teor do ato: R.h. Indefiro o pedido formulado em audiência, tendo em vista que a tutela antecipada pretendida não se revela possível antes da rescisão contratual, conforme fundamentação de págs. 29-30. Designo o dia 05/08/2019, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. Advogados(s): João Paulo Colombo Cardoso (OAB 28241/SC)

31/05/2019, 18:53

Designada audiência - R.h. Indefiro o pedido formulado em audiência, tendo em vista que a tutela antecipada pretendida não se revela possível antes da rescisão contratual, conforme fundamentação de págs. 29-30. Designo o dia 05/08/2019, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se.

28/05/2019, 19:18

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/08/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

28/05/2019, 19:17

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WICA.18.10011069-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/07/2018 16:36

02/07/2018, 16:40

documento digitalizado

29/06/2018, 14:30

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2018, 14:09

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WICA.18.10009619-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/06/2018 16:18

11/06/2018, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:22

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento da parte autora, pela procuradora (fls. 08), acompanhada de seu advogado. Ausente a parte ré. Pela parte autora: Inicialmente, se reitera o pedido de urgência quanto à citação da ré, conforme fls. 37-39, bem como se renova o pleito de tutela de urgência, para que o autor retorne à posse do imóvel, em face do abandono da ré do imóvel, como se observa na Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35. Igualmente, se observa das fls. 25-27, que a ré foi notificada para quitar a dívida, contudo restou inerte. Da mesma forma requer que sejam juntadas aos autos as fotos da residência, as quais demonstram o estado de abandono do imóvel.

11/06/2018, 16:21

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WICA.18.10009562-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/06/2018 15:53

08/06/2018, 15:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/06/2018, 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Ana Maria Garcia Albino Vieira em virtude de não encontrá-lo(a) no endereço fornecido. Certifico ainda que não encontrei nessa rua estabelecimento de nº 1200 e perguntado nas proximidades fui informado de que desconhecem a ré. Na 4ª casa da rua, lado direito, em frente à casa amarela nº 444, não há moradores. Perguntado fui informado que nessa casa não há moradores há vários meses e que desconhecem a ré. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

08/06/2018, 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/004105-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2018 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

01/06/2018, 00:30

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WICA.18.10009083-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/05/2018 15:42

29/05/2018, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

15/03/2018, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2018 Teor do ato: Isto posto, ausentes os requisitos primordiais para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse.Designo audiência de conciliação para o dia 11.6.2018, às 15:30 horas. Advogados(s): João Paulo Colombo Cardoso (OAB 28241/SC)

13/03/2018, 20:16

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - Isto posto, ausentes os requisitos primordiais para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse.Designo audiência de conciliação para o dia 11.6.2018, às 15:30 horas.

21/02/2018, 18:16

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/06/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

15/02/2018, 13:18

Conclusos para decisão interlocutória

12/12/2017, 15:11

Recebidos os autos

12/12/2017, 14:37

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/12/2017, 16:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 14:46

DESPACHO

•28/05/2019, 19:18

DECISÃO

•21/02/2018, 18:16