Execução Fiscal 0300347-15.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.541,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

SULTRAVA ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

OLACIR JORGE ZANCANARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

OTAVIO SEEMANN PERONDI

OAB/SC 068541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

30/04/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

30/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:21

Despacho

29/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

17/04/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

17/04/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

10/04/2026, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

01/04/2026, 14:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

22/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

22/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(321)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

30/04/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

30/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:21

Despacho

29/04/2026, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

17/04/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

17/04/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

10/04/2026, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

01/04/2026, 14:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

22/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

22/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

20/01/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12176070, Subguia 6427858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,05

19/01/2026, 15:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 12176070 - R$ 58,05

12/01/2026, 08:38

Link para pagamento - Guia: 12176070, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6427858&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6427858</a>

12/01/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

17/12/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.280,77

10/12/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 05/12/2025 18:33:51

05/12/2025, 18:40

Juntado(a)

05/12/2025, 18:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/12/2025, 18:00

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:31

Juntada de Petição

05/12/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

05/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

05/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 280

01/12/2025, 15:40

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Despacho

30/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

24/10/2025, 23:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/10/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/10/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 272

14/10/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:46

Decisão interlocutória

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/10/2025, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

13/10/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

13/10/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 261

13/10/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

13/10/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

06/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 259

06/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

06/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:24

Despacho

06/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

06/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

06/10/2025, 15:30

Decisão interlocutória

06/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 08:59

Conclusos para decisão

04/10/2025, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

03/10/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:34

Juntada de Petição

16/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237

09/09/2025, 15:15

Juntado(a)

03/09/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

22/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

21/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:26

Despacho

20/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

07/07/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/06/2025, 23:56

Juntado(a)

20/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052305460. Valor transferido: R$ 810,44

10/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052305478. Valor transferido: R$ 300,00

10/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052305450. Valor transferido: R$ 1.036,60

10/03/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

10/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 17:08

Expedição de Edital - intimação

07/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

06/03/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLACIR JORGE ZANCANARO)

06/03/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SULTRAVA ACESSORIOS LTDA)

06/03/2025, 18:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/03/2025, 18:11

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

28/02/2025, 15:11

Decisão interlocutória

21/02/2025, 19:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/02/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 20:13

Juntada de Restrição Renajud

22/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 21:04

Despacho

05/08/2024, 21:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/03/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/06/2023, 23:59

Juntado(a)

13/06/2023, 16:45

Despacho

12/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/06/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:04

Juntada de Restrição Renajud

08/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

13/12/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/12/2022, 10:08

Decisão interlocutória

10/12/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2022, 00:29

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/11/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: SULTRAVA ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: OLACIR JORGE ZANCANARO EDITAL Nº 310032253160 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SULTRAVA ACESSORIOS LTDA, cpf: 03809764000110, endereço: RODOVIA SC 453, S/N, KM 50 - RIO DAS PEDRAS - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): 1 - Motocicleta HONDA/CG 125 (nacional), cor preta, ano/modelo 1990/1990, placa MAF9602. Valor de avaliação (FIPE): R$ 2.335,00. 2 - Automóvel VW/KOMBI (nacional), cor branca, ano/modelo 1996/1996, placa AFZ2867. Valor de avaliação (FIPE): R$ 16.481,00. Valor do Débito: 3.453,37. Data do Cálculo: 13/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300347-15.2016.8.24.0079/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 12:06

Expedição de Edital - intimação

23/08/2022, 18:57

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/05/2022, 11:07

Despacho

09/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/05/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:40

Despacho

18/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/04/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:33

Decisão interlocutória

22/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/02/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2021, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

17/09/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/09/2020, 12:04

Decisão interlocutória

14/09/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/08/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/07/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/07/2020, 17:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/07/2020, 17:33

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da intimação via edital.

14/07/2020, 17:32

Juntada de documento

24/06/2020, 15:29

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/06/2020, 18:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

22/06/2020, 18:46

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

28/05/2020, 17:41

Juntada

27/05/2020, 09:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/05/2020, 23:28

Conclusos para decisão interlocutória

06/05/2020, 12:57

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WVID.20.10006446-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/05/2020 16:49

05/05/2020, 16:50

Juntada

05/05/2020, 09:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2020, 14:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2020, 14:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/04/2020, 11:16

Juntada

28/04/2020, 11:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830803100TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Olacir Jorge Zancanaro

23/04/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

14/04/2020, 14:20

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.20.10005442-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/04/2020 11:15

14/04/2020, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2020, 18:08

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

03/04/2020, 18:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/11/2019, 18:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

15/11/2019, 18:07

documento digitalizado

15/11/2019, 11:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2019, 09:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

14/10/2019, 09:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/009955-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva

11/10/2019, 12:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/09/2019 através da guia nº 079.3026891-50 no valor de 19.40

24/09/2019, 16:14

Juntada

24/09/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019, 14:48

Juntada

11/09/2019, 08:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça. O boleto poderá ser emitido pelo site do TJSC (www.Tjsc.Jus.Br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

09/09/2019, 16:53

Recebidos os autos

02/09/2019, 17:56

documento digitalizado

02/09/2019, 17:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/008528-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Cristiane Potrickos da Silva

30/08/2019, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2019, 18:31

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

29/08/2019, 18:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2019, 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2019, 16:03

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, DETERMINO que o feito seja remetido à Distribuição, para que seja retirado do polo passivo a executada Selene Pirolli e Dirceu Pirolli (caso este tenha sido incluído) e seja incluído o sócio-administrador Olacir Jorge Zancanaro. Após, CITE-SE-O nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

01/08/2019, 16:02

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:18

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 14:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10004138-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 15:25

20/02/2019, 15:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito.

14/02/2019, 16:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/02/2019, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2018, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que procedi à citação de Dirceu Pirolli do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, e apôs sua assinatura. Dou fé.

24/10/2018, 17:19

documento digitalizado

24/10/2018, 17:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/009364-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Dorinel Vieira Machado Junior

13/09/2018, 18:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 01:15

Juntada

27/06/2018, 13:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/006197-6 Situação: Cancelado em 27/06/2018 Local: Oficial de justiça -

26/06/2018, 19:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/06/2018 através da guia nº 079.3019849-64 no valor de 17,56

08/06/2018, 20:39

Juntada

08/06/2018, 20:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2018, 09:39

Juntada

04/06/2018, 12:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2018, 16:36

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

24/05/2018, 16:36

Recebidos os autos

15/05/2018, 15:49

Realizado cálculo de custas

15/05/2018, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2018, 17:37

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

14/05/2018, 17:37

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WVID.18.10009704-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/05/2018 16:37

07/05/2018, 16:41

Juntada

07/05/2018, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2018, 15:49

Mero expediente - SAJ - A representação do espólio será levada a efeito pelo inventariante (CPC, art. 75, VI). E, não havendo ação de inventário em curso, os sucessores é que devem compor, ativa ou passivamente, o polo jurídico da ação (CPC, art. 110).No caso dos autos, verifica-se que, embora devidamente intimado (fl. 51), o exequente não promoveu a habilitação do espólio do executado.À vista disso, determino que a parte exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias, e sob pena de extinção, promova a habilitação do espólio de Selene Fiabane Piroli pelo inventariante (se houver inventário) ou pelos sucessores (caso inexista inventário), ocasião em que deverá acostar aos autos: a) termo de compromisso de inventariante ou comprovante da inexistência de inventário conforme o caso; e b) se não houver inventário, a qualificação de todos os sucessores do falecido e a comprovação do grau de parentesco destes, com a juntada da documentação correspondente. Intime-se.

27/04/2018, 14:53

Conclusos para despacho

24/04/2018, 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10007641-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2018 14:26

13/04/2018, 14:37

Juntada

10/04/2018, 10:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018, 17:42

Mero expediente - SAJ - Diante da notícia do óbito da executada Selene Fiabane Piroli (fl. 49), é necessário regularizar o polo passivo da ação.A representação do espólio será levada a efeito pelo inventariante (CPC, art. 75, VI). E, não havendo ação de inventário em curso, os sucessores é que devem compor, ativa ou passivamente, o polo jurídico da ação (CPC, art. 110).Assim, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, arts. 313, I e 689), para que o autor promova habilitação do espólio pelo inventariante, se houver inventário, ou dos sucessores, caso inexista, com a juntada da documentação correspondente. Intime-se.

27/03/2018, 17:11

Conclusos para despacho

09/03/2018, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10001686-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2018 11:00

05/02/2018, 11:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/12/2017, 04:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Selene Fiabane Piroli em virtude não tê-la encontrada. Verificando no SISP, constatei que a mesma faleceu em 24/02/2015, conforme cópia certidão de óbito digitalizada junto com o mandado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.)", no prazo de 05 (cinco) dias

30/11/2017, 15:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/09/2017, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/09/2017, 10:52

documento digitalizado

15/09/2017, 10:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/007284-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2017 Local: Videira / Mari Teresinha Rodrigues

28/08/2017, 14:32

Recebidos os autos

14/08/2017, 19:00

Certidão emitida - Genérico - Informações

14/08/2017, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2017, 18:36

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

14/08/2017, 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - A certidão do oficial de justiça de fl. 24 atesta que a sociedade não está mais operando no endereço informado pela Junta Comercial.Logo, conclui-se que houve a dissolução irregular da sociedade, o que autoriza o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente (CTN, art. 134, inc. VII).Cite-se Selene Pirolli no endereço informado às fls. 31 via oficial de justiça após recolhimento de diligências.Honorários já fixados.

24/07/2017, 14:54

Conclusos para despacho

19/07/2017, 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10013980-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 26/06/2017 16:22

26/06/2017, 16:35

Juntada

07/06/2017, 10:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2017, 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci ao local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Sultrava Acessorios Ltda em virtude de não ter localizado a empresa executada e tampouco seu representante legal. No endereço indicado conversei com o proprietário dos Barracões, o qual informou que a empresa executada funcionava no barracão onde atualmente está estabelecida a empresa Sulis Saúde Animal, e que mudou do local há mais de 06 (seis) anos, não sabendo dar maiores informações. Deixei de proceder ao arresto em virtude de não ter encontrado bens livres de propriedade da empresa executada passíveis de constrição)", no prazo de 05 (cinco) dias

06/06/2017, 16:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/06/2016, 17:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

27/06/2016, 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2016/005377-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2016 Local: Videira / Cristiane Potrickos da Silva

22/06/2016, 12:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.16.10009660-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 18/05/2016 14:17

19/05/2016, 11:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/05/2016 através da guia nº 079.3009357-06 no valor de 49,10

19/05/2016, 08:23

Juntada

19/05/2016, 08:23

Juntada

17/05/2016, 10:35

Recebidos os autos

14/04/2016, 17:45

Realizado cálculo de custas

14/04/2016, 17:45

Remetido os autos à Contadoria

01/04/2016, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.16.10004670-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/03/2016 11:20

19/03/2016, 04:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.16.10004639-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/03/2016 10:31

19/03/2016, 04:53

Juntada

17/03/2016, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2311 Página:

17/03/2016, 12:34

Juntada

15/03/2016, 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR459749302TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sultrava Acessorios Ltda). Advogados(s): Rodolfo Pires Filho (OAB 30587/SC)

15/03/2016, 11:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2016, 02:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR459749302TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sultrava Acessorios Ltda).

04/03/2016, 02:31

Juntada

04/03/2016, 02:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR459749302TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sultrava Acessorios Ltda

23/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/01/2016, 16:07

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%.

29/01/2016, 16:03

Conclusos para despacho

29/01/2016, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2016, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 13:45

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•12/06/2023, 18:57

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:19

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•06/10/2025, 08:59

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•20/08/2025, 15:26

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•18/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:19

DESPACHO

•28/05/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 16:53

DECISÃO

•01/08/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 16:36

DESPACHO

•27/04/2018, 14:53

DESPACHO

•27/03/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2017, 15:13

DECISÃO

•24/07/2017, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 02:31

DESPACHO

•29/01/2016, 16:03