Ação Penal - Procedimento Sumário 5000349-19.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 03:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 03:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2022, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDES CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 15:58

Despacho

07/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/03/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 03:24

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 03:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 03:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:58

17/10/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2022, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDES CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 15:58

Despacho

07/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE FERNANDES CARDOSO EDITAL Nº 310032300980 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JOSE FERNANDES CARDOSO, cpf: atualmente em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de novembro de 2019, por volta da 00h10min, nas margens da Rua Sete de Setembro, ICR-252, s/n, Bairro Centro, em Içara/SC, o denunciado JOSE FERNANDES CARDOSO sentiu-se incomodado com a presença policial na rua, e desacatou os policiais militares Ricardo de Castro Aguiar, Sd. Simon e Sd. L. Rodrigues no exercício da função pública, com palavras de baixo calão, ao chamá-los de "bando de filho de uma puta". Neste ato, FICA(M) CITADO(A)(S) e INTIMADO para responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000349-19.2022.8.24.0028/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 13:20

Despacho

16/05/2022, 19:39

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:22

Despacho

05/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2022, 16:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 29/04/2022 14:00. Refer. Evento 3

29/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

28/04/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO

20/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:51

Expedição de mandado - YCACEMAN

19/04/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2022, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDES CARDOSO - DENUNCIADO

18/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:34

Recebida a denúncia

18/04/2022, 14:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 2 - 29/04/2022 14:00

13/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 19:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/05/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:34