Execução de Pena de Multa 5000316-76.2022.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/03/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000136-87.2018.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 80, 81

27/03/2024, 16:07

Expedição de ofício

27/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado

27/03/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 16:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/03/2024, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000136-87.2018.8.24.0077/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 80, 81

27/03/2024, 16:07

Expedição de ofício

27/03/2024, 16:07

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

27/03/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2024, 14:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 16:06

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/12/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:05

Juntado(a)

15/12/2023, 18:45

Despacho

13/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:32

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/09/2023, 14:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/09/2023, 14:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

19/09/2023, 16:42

Juntado(a)

15/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 15:17

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 13:45

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:36

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 14:32

Juntada de Petição

30/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 14:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/02/2023

31/01/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA EDITAL Nº 310032302838 JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 043.918.729-00, endereço: Estrada Geral, 0, Casa - Aguas Brancas - 88650000 (Residencial), Estrada Geral Urubici/São Joaquim - Brasília - 88650000 (Residencial) e Praça Irma Policarpa, 48 - Centro - 88650000 - Urubici (Residencial). Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Valor do Débito: R$ 407,52 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). Data do Cálculo: 29/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa indicado na inicial ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, da Lei 7.210/1984), advertindo-o, ainda, de que: a) poderá realizar o pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169); b) após a certificação do decurso do prazo do edital sobredito, DETERMINO a nomeação de CURADOR ESPECIAL ao executado (STJ, 196), que deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC, nos próprios autos, e, ainda, realizar o acompanhamento do presente feito (art. 164, §2º, da Lei 7.210/1984 c/c art. 525 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000316-76.2022.8.24.0077/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 21:45

Decisão interlocutória

12/08/2022, 21:45

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO (por substituição em 14/07/2022 18:03:18)

11/07/2022, 13:09

Expedição de mandado - UUICEMAN

07/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:44

Decisão interlocutória

01/04/2022, 16:44

Juntada de Petição

30/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:44