Execução de Pena de Multa 5001098-56.2020.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 343,12

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDECIR LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 18:59

Juntada - Extrato Subconta - 2204402514<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 299,29

17/04/2024, 09:49

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2204402514<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/04/2024, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000850-83.2017.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

01/04/2024, 13:02

Transitado em Julgado

01/04/2024, 13:02

Expedição de ofício

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 18:59

Juntada - Extrato Subconta - 2204402514<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 299,29

17/04/2024, 09:49

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2204402514<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:52

01/04/2024, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000850-83.2017.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

01/04/2024, 13:02

Transitado em Julgado

01/04/2024, 13:02

Expedição de ofício

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:14

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2024, 19:08

Despacho

09/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

04/09/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OLS0201 para CBS01PM01)

13/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2023, 13:13

Juntada - Cálculo processual nº 13934 - versão 2

01/06/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OLS02

01/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - OLS02 -> DCJE

01/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 19:01

Decisão interlocutória

23/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022

10/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDECIR LOPES EDITAL Nº 310034404453 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDECIR LOPES, cpf: 99933683934, endereço: RUA ROD SC 438, 0 - MURIALDO - 88870000 (Residencial), Rua Treze de Março, 65, Casa de madeira de cor verde, 88860000 - São Joaquim (Residencial) e Rua Adolfo Martins, 516, 49 99156-0164. - Centro - 88600000 - São Joaquim (Residencial), acerca da constrição, para, querendo, opor embargos no prazo legal. Prazo do Edital: 60 dias 80 - Petição Criminal Nº 5001098-56.2020.8.24.0044/SC

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 18:33

Expedição de Edital

07/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDECIR LOPES EDITAL Nº 310032316851 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: Christian Bassis Rodrigues Intimando(a)(s): CLAUDECIR LOPES, cpf: 99933683934 PRAZO DO EDITAL: 5 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 854, § 3° do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - Petição Criminal Nº 5001098-56.2020.8.24.0044/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 14:56

Expedição de Edital

24/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2022, 16:35

Despacho

22/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

17/06/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2022, 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ROSIMERI TEREZINHA DOMICIANO RIBEIRO

13/05/2022, 16:43

Expedição de mandado - SJQCEMAN

13/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008741903. Valor transferido: R$ 257,90

12/05/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 13:57

Decisão interlocutória

02/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:55

Juntada de Petição

26/04/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

07/04/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ROSIMERI TEREZINHA DOMICIANO RIBEIRO

25/02/2022, 19:03

Expedição de mandado - SJQCEMAN

25/02/2022, 15:22

Juntada de Petição

25/02/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/02/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA (por substituição em 17/01/2022 15:09:00)

17/01/2022, 15:08

Expedição de mandado - SJQCEMAN

13/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 19/10/2020

24/10/2020, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JUAREZ ANTONIO TIZZOT DE MORAIS JUNIOR

03/08/2020, 17:13

Expedição de mandado - SJQCEMAN

03/08/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Endereço inexistente

21/07/2020, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZ ALBERTO CAVALCANTI FILHO

08/07/2020, 18:10

Expedição de mandado - SJQCEMAN

22/06/2020, 17:28

Determinada a citação

22/06/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 10:04