Execução de Pena de Multa 5008361-31.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
IZAIAS MONTEIRO
CPF
033.***.***-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/04/2024, 15:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/04/2024, 15:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002602-86.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65
25/04/2024, 15:19
Expedição de ofício
25/04/2024, 15:19
Transitado em Julgado
25/04/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024, 18:08
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
16/04/2024, 18:08
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 17:14
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/04/2024, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:06
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Baixa Definitiva
25/04/2024, 15:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/04/2024, 15:19
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002602-86.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65
25/04/2024, 15:19
Expedição de ofício
25/04/2024, 15:19
Transitado em Julgado
25/04/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/04/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024, 18:08
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
16/04/2024, 18:08
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 17:14
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/04/2024, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:06
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FQAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:28
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/09/2022, 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
20/09/2022, 11:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/09/2022, 01:15
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
12/09/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022
25/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IZAIAS MONTEIRO EDITAL Nº 310032319808 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IZAIAS MONTEIRO, cpf: 03319323938, endereço: RUA GERAL, SN - OURO NEGRO - 88850000 (Residencial), Rua Orlando Sebastião da Silva, sn, casa cor pessêgo, de madeira, prx. pesquepagueLuiz - Nova York - 00000000 (Residencial), R. Renato Carbonera, 500 - Polícia Rodoviária - 88900000 - Araranguá (Residencial), Rua Glicerio de Alcantra, 372, Lot Mário Tiscoski de esquina - Bairro ouro negro - 88850000 - Forquilhinha (Residencial), Rua São José, 00, prox. igreja assembleia de deus - Bairro Ouro Negro - 88850000 - Forquilhinha (Residencial) e Rua Roberto Cardoso, 125 - Bairro Ouro Negro - 88850000 - Forquilhinha (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADAS(S), com prazo de 15 dias, para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento integral da pena de multa ou indique bens passíveis de penhora (art. 164, caput, da LEP), ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50 do CP e arts. 168 e 169 da LEP). Escoado o prazo sem manifestação do réu, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, consoante interpretação analógica do art. 366 do CPP. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008361-31.2021.8.24.0004/SC
25/08/2022, 00:00
Intimação por Edital
24/08/2022, 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022
24/08/2022, 15:17
Expedição de Edital - intimação
24/08/2022, 15:15
Decisão interlocutória
23/08/2022, 19:23
Conclusos para decisão
15/08/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022, 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/08/2022, 09:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
02/08/2022, 11:27
Expedição de mandado - FQACEMAN
01/08/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2022, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2022, 20:58
Juntada de certidão
07/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 14:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/07/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2022, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 12:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022, 21:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
20/06/2022, 11:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/06/2022, 01:16
Expedição de mandado - FQACEMAN
03/06/2022, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2022, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 10:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 31/05/2022
31/05/2022, 14:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
16/05/2022, 15:04
Expedição de mandado - FQACEMAN
22/03/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 11:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/03/2022, 18:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DENIS CARLOS
11/03/2022, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2022, 18:05
Expedição de mandado - ARUCEMAN
11/03/2022, 17:44
Decisão interlocutória
11/03/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022, 17:28
Conclusos para despacho
16/11/2021, 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para FQAUN01)
16/11/2021, 14:32
Terminativa - Declarada incompetência
12/11/2021, 18:31
Conclusos para decisão
12/11/2021, 17:42
Juntada de certidão
10/11/2021, 16:39
Despacho
10/09/2021, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021, 15:39
Distribuído por sorteio
10/09/2021, 14:57
Documentos
SENTENÇA
•
16/04/2024, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•
01/03/2024, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2022, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2021, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2021, 13:29
SENTENÇA
•
10/09/2021, 11:57