Execução Fiscal 0001354-82.2003.8.24.0011 - TJSC

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANGELO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RENE PEDRO GIRARDI EXECUTADO: PAULO ROBERTO SAFFON RICARDO EDITAL Nº 310051470862 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001354-82.2003.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 14:54

Expedição de Edital

10/11/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

13/05/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

26/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RENE PEDRO GIRARDI, Guia 4507080, Subguia 2378351

26/10/2022, 09:23

Juntada - Guia Gerada - RENE PEDRO GIRARDI - Guia 4507080 - R$ 171,48

26/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PAULO ROBERTO SAFFON RICARDO, Guia 4507079, Subguia 2378350

26/10/2022, 09:23

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO SAFFON RICARDO - Guia 4507079 - R$ 166,44

26/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANGELO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Guia 4507078, Subguia 2378349

26/10/2022, 09:23

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/10/2022, 09:23

Juntada - Guia Gerada - ANGELO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Guia 4507078 - R$ 166,44

26/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEFP -> DCJE

25/10/2022, 18:59

Transitado em Julgado

25/10/2022, 18:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022 Prazo do edital: 10/10/2022 Prazo de citação/intimação: 03/11/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANGELO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RENE PEDRO GIRARDI EXECUTADO: PAULO ROBERTO SAFFON RICARDO EDITAL Nº 310030846017 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz Substituto Intimando(a)(s): ANGELO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, RENE PEDRO GIRARDI, PAULO ROBERTO SAFFON RICARDO. Prazo do Edital: 30 dias Sentença: ''[...] III - DISPOSITIVODo exposto, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal intercorrente.Ante o princípio da causalidade, em que a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com os ônus sucumbenciais, mesmo quando reconhecida a prescrição intercorrente2, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% sobre o valor atualizado - SELIC - da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Determino ainda a baixa de eventuais restrições e/ou penhoras constantes nos autos, às expensas da parte devedora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC).Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001354-82.2003.8.24.0011/SC intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo legal, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 15:08

Expedição de Edital

21/07/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/07/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 204

06/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/06/2022, 01:49

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2022, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 01:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 03:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 08:45

Juntada

22/02/2019, 09:50

Certidão emitida - Genérico

21/02/2019, 11:21

Arquivado administrativamente - Caixa nº 43.

25/01/2018, 15:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: WBQE17200129542

09/01/2018, 14:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR736389581TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 24/11/2017

08/01/2018, 14:40

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

14/11/2017, 15:34

Recebidos os autos

19/10/2017, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Em razão da inexistência de bens, suspendo a execução por um (1) ano, não fluindo o prazo prescricional nesse período (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80); após, se a Fazenda não localizar e indicar bens penhoráveis, arquivem-se administrativamente os autos, quando então terá curso a prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), lembrando que é desnecessária a intimação da Fazenda acerca desse arquivamento, que é automático, incidindo, na hipótese, a Súmula 314 do STJ; ao final, decorrido sem impulso o prazo de arquivamento administrativo, intime-se a parte exequente para, em dez dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.2.Publique-se e intime-se o exequente.

19/10/2017, 15:28

Conclusos para despacho

11/10/2017, 14:07

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo para manifestação do exequente.

10/10/2017, 17:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712927065TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 22/08/2017

22/09/2017, 16:35

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/08/2017, 14:50

Alvará assinado e enviado - Sidejud

25/11/2016, 16:25

Expedição de alvará - Sidejud

22/11/2016, 17:53

Recebidos os autos

03/11/2016, 15:02

Mero expediente - SAJ - 1.Converto em renda o valor penhorado.Nos termos da solicitação de fl. 191, expeça-se alvará.2.Publique-se e intime-se o exequente para impulsionar objetivamente esta execução, sob pena de suspensão.

03/11/2016, 14:32

Conclusos para despacho

18/10/2016, 13:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: WBQE16200081107 - Complemento: Dr. M Cordeiro Junior - Procurador do Estado

14/10/2016, 15:52

Recebidos os autos

11/10/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2016, 12:11

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo executado.

18/07/2016, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2288 Página:

15/02/2016, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2016 Teor do ato: 1.Compulsando os autos, verifica-se que o executado tem procurador constituído nos autos. 2.Tendo em vista que "existindo advogado constituído nos autos é desnecessária a intimação pessoal da parte acerca da penhora" (STJ, AgRg no REsp 1065110/MT, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 23/02/2011), intime-se o executado, através de seu procurador, da penhora realizada. Publique-se. Advogados(s): Cíntia de Almeida Machado (OAB 35147/SC)

11/02/2016, 17:16

Recebidos os autos

13/11/2015, 12:47

Mero expediente - SAJ - 1.Compulsando os autos, verifica-se que o executado tem procurador constituído nos autos. 2.Tendo em vista que "existindo advogado constituído nos autos é desnecessária a intimação pessoal da parte acerca da penhora" (STJ, AgRg no REsp 1065110/MT, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 23/02/2011), intime-se o executado, através de seu procurador, da penhora realizada. Publique-se.

10/11/2015, 15:26

Conclusos para despacho

07/10/2015, 13:04

Recebidos os autos

01/09/2015, 16:10

Mero expediente - SAJ - 1.Por ora, indefiro o requerimento retro.Tendo em vista que houve a penhora do valor parcial da dívida (fl. 176), porém o executado não foi intimado, consulte-se através do sistema Infojud o endereço de Rene Pedro Girardi, CPF n. 465.011.420-91, após voltem conclusos.2.Publique-se e intime-se.

27/08/2015, 14:31

Conclusos para despacho

21/08/2015, 13:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DBQE15000076610 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

20/08/2015, 12:28

Recebidos os autos

31/07/2015, 12:27

Autos entregues em carga ao Advogado

12/06/2015, 13:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR320679608TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Angelo Comércio de Confecções Ltda. Diligência : 26/03/2015

24/04/2015, 14:12

Expedido ofício - SAJ

11/03/2015, 13:52

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

04/03/2015, 15:40

Juntada de e-mail - bacen

04/03/2015, 15:24

Recebidos os autos

26/02/2015, 14:27

Concedida a utilização do Bacenjud - Considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de penhora on-line (fl. 172). Adotem-se as providências necessárias para o bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete.

25/02/2015, 13:35

Mero expediente - SAJ - R.h. Ante o sucesso parcial do bloqueio on line, via Bacen Jud, formalize-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada para, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Comunique-se, via email, à Coordenação do Sistema Bacen Jud. Cumpra-se.

25/02/2015, 13:35

Conclusos para decisão Bacenjud

14/10/2014, 12:51

Juntada de Petição

13/10/2014, 15:03

Aguardando petição

12/06/2014, 10:31

Aguardando petição

11/06/2014, 18:11

Recebimento - SAJ

10/06/2014, 17:27

Carga ao Advogado

12/05/2014, 18:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/04/2014, 16:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1840 Página:

28/03/2014, 12:59

Aguardando publicação - Relação: 0133/2014 Teor do ato: Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade. Fixo em R$ 200,00 a remuneração do curador especial, valendo esta decisão como título executivo judicial em face do Estado de Santa Catarina (STJ, AgRg no Ag 1.264.705-RJ, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 16.12.2010). 2.Publique-se e intimem-se as partes (a exequente, em especial, para impulsionar a execução, sob pena de suspensão). Advogados(s): Cíntia de Almeida Machado (OAB 035.147/SC)

26/03/2014, 16:20

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/10/2013, 07:54

Recebimento - SAJ

01/10/2013, 07:12

Decisão rejeitando exceção de pre-executividade - Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade. Fixo em R$ 200,00 a remuneração do curador especial, valendo esta decisão como título executivo judicial em face do Estado de Santa Catarina (STJ, AgRg no Ag 1.264.705-RJ, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 16.12.2010). 2.Publique-se e intimem-se as partes (a exequente, em especial, para impulsionar a execução, sob pena de suspensão).

05/09/2013, 13:30

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2013, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2013, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2013, 12:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124898991TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Cintia de Almeida Machado Diligência : 07/02/2013

24/04/2013, 12:18

Juntada de petição - Exequente - protocolo 032000

24/04/2013, 11:25

Aguardando cumprir despacho

16/04/2013, 14:16

Aguardando petição

15/04/2013, 13:41

Recebimento - SAJ

15/04/2013, 13:39

Carga ao Advogado

01/04/2013, 12:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2013, 11:34

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 147/153.

18/03/2013, 11:34

Juntada de exceção de pré-executividade - Prot. 026903

18/03/2013, 11:33

Aguardando cumprir despacho

14/03/2013, 14:38

Aguardando petição

13/03/2013, 15:55

Recebimento - SAJ

13/03/2013, 15:54

Carga ao Advogado

07/02/2013, 14:50

Aguardando outros

01/02/2013, 16:10

Aguardando outros

31/01/2013, 16:49

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

31/01/2013, 15:08

Aguardando cumprir despacho

24/01/2013, 16:37

Aguardando cumprir despacho

24/01/2013, 16:35

Recebimento - SAJ

24/01/2013, 15:34

Decisão outras - Considerando que a citação do executado efetivou-se por edital (fls. 140/141), faz-se necessária a nomeação de Curador Especial (art. 9º do CPC), a fim de evitar nulidade. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 1. Consoante Súmula 196/STJ e art. 9º , II, do CPC, é cabível a nomeação de curador especial ao devedor citado por edital ou por hora certa. 2. Hipótese dos autos em que sequer houve a citação, o que torna inválida a nomeação do curador para representar os interesses da empresa executada. 3. Recurso especial provido" (STJ, REsp nº 632984/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques, in DJ 12.12.2008). Assim, nomeio Curador Especial do Executado citado por Edital a Dra. Cíntia de Almeida Machado, com endereço na Rua João Bauer 75, Centro, nesta cidade, a qual deverá ser intimada para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

22/01/2013, 14:25

Concluso para despacho - SAJ

22/01/2013, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2013, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2013, 14:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do edital de fls. 141.

21/01/2013, 14:27

Aguardando decurso do prazo

08/01/2013, 14:24

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

18/12/2012, 12:52

Certidão emitida - Afixação de Edital

18/12/2012, 09:11

Expediente emitido

18/12/2012, 09:08

Aguardando cumprir despacho

23/11/2012, 14:07

Aguardando cumprir despacho

20/11/2012, 16:03

Recebimento - SAJ

20/11/2012, 15:31

Despacho outros - Vistos, etc. I - Postergo a análise do pedido de penhora online. II - Cite-se o executado Rene Pedro Girardi, por edital, conforme já determinado à fl. 114. III - Decorrido o prazo sem pagamento, voltem conclusos.

13/11/2012, 14:13

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2012, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2012, 12:20

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2012, 18:39

Juntada petição de utilização BacenJud - protocolo de nº 009171

09/10/2012, 18:38

Aguardando cumprir despacho

04/10/2012, 15:11

Aguardando petição

01/10/2012, 16:24

Recebimento - SAJ

01/10/2012, 15:26

Carga ao Advogado

17/09/2012, 12:19

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/09/2012, 17:16

Juntada de carta precatória

05/09/2012, 17:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025685669TJ Situação : Cumprido Destinatário : MM. Juízo de Direito da Comarca de Uruguaiana/RS Diligência : 08/08/2011

16/08/2011, 13:56

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

19/07/2011, 17:24

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

14/07/2011, 17:24

Recebimento - SAJ

07/07/2011, 18:35

Despacho outros - I- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em desfavor do Sr. Paulo Roberto Saffon Ricardo, no endereço indicado à fl. 106 verso, via precatória. II-Compulsando os autos, verifico que foram esgotadas toda as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do integrante do pólo passivo do processo, mesmo após diligenciar exaustivamente neste sentido. Portanto, diante desse contexto, defiro o pedido de fl. 112, item "b" e, consequentemente, determino a citação do Sr. Rene Pedro Girardi por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/1980.

04/07/2011, 16:31

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:24

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2010, 18:40

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2010, 11:34

Juntada de petição - Exequente

30/07/2010, 14:49

Recebimento - SAJ

30/07/2010, 14:41

Carga ao Advogado

08/07/2010, 16:39

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/06/2010, 14:25

Juntada de carta precatória

11/06/2010, 14:25

Aguardando devolução de carta precatória

27/04/2010, 16:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR538094275TJ Situação : Cumprido Destinatário : MM. Juízo de Direito da Comarca de Uruguaiana/RS Diligência : 23/03/2010

27/04/2010, 15:59

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

12/02/2010, 08:42

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

12/02/2010, 08:42

Certificado outros - Certifico que os endereços retro foram devidamente cadastrados.

10/02/2010, 18:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ

27/08/2009, 17:24

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ

27/08/2009, 17:24

Aguardando outros - Redistribuir para 1ª Vara conforme Resolução nº 24/2009

25/08/2009, 18:29

Juntada de petição - Protocolo 001900

10/08/2009, 17:12

Recebimento - SAJ

07/08/2009, 14:40

Remessa à Fazenda Pública

16/07/2009, 16:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/07/2009, 16:59

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 80/90, no prazo de 10(dez) dias.

18/05/2009, 08:51

Juntada de ofício - Protocolo 002051

16/04/2009, 13:58

Juntada de petição - Protocolo002687

30/03/2009, 13:29

Recebimento - SAJ

09/03/2009, 12:38

Remessa à Fazenda Pública

22/01/2009, 13:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/01/2009, 13:36

Aguardando decurso do prazo

19/01/2009, 14:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124282286TJ Situação : Cumprido Destinatário : Agência da Receita Federal Diligência : 12/01/2009

19/01/2009, 13:57

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Declarações de Renda - Receita Federal

04/12/2008, 13:08

Recebimento - SAJ

27/11/2008, 12:43

Despacho outros - 1. Indefiro o pedido de citação editalícia do devedor, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB, 231, I a III, do CPC e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980. Assevera-se que a comunicação ficta do devedor acerca da existência de lide expropriatória não traz benefícios ao credor, pois não permite a conciliação nem o achado de bens penhoráveis, apenas derruindo o direito constitucional de defesa. Portanto, antes de postular a via editalícia, cabe ao exeqüente comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do executado, ao menos mediante expedição de ofícios aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc). Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "1. A citação editalícia, na execução fiscal, deve ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. 2. Mostra-se descabida tal modalidade de citação quando não foram envidados esforços e promovidas as diligências necessárias para localização do devedor" (STJ, AgRg no REsp 910246, Castro Meira, 29.05.2007). 2. Alternativamente, considerando o princípio da celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, da CRFB), determino a expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento das 3 últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) e dos respectivos sócios-gerentes (em se tratando de sociedade empresária), com prazo de 15 dias, objetivando encontrar o endereço do(s) devedor(es) e dos seus representantes legais, bem como patrimônio penhorável, pois tal órgão só disponibiliza informações mediante requisição judicial. Adverte-se que, mesmo sendo infrutífera a resposta do mencionado órgão federal, ainda assim a citação editalícia deverá ser precedida de diligências do exeqüente perante os dem

19/11/2008, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2008, 09:35

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2008, 15:22

Juntada de petição - Adv. Carlos Dalmiro Silva Soares

06/11/2008, 13:47

Recebimento - SAJ

03/11/2008, 13:43

Remessa à Fazenda Pública

20/05/2008, 19:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/05/2008, 19:09

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/04/2008, 16:01

Juntada de carta precatória - Oriunda da comarca de Uruguaiana RS

16/04/2008, 16:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR646323295TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : MM. Juízo de Direito da Comarca de Uruguaiana/RS Diligência : 21/05/2007

29/05/2007, 13:09

Juntada de mandado - Mandado n.º01

21/05/2007, 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/05/2007, 14:25

Certificado outros - Certifico que dei cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls. 57.

08/05/2007, 18:37

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

08/05/2007, 13:39

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 21/05/2007

08/05/2007, 13:34

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

08/05/2007, 13:33

Recebimento - SAJ

22/03/2007, 13:47

Despacho outros - R.h. 1. Diante da realidade do caso concreto e principalmente da constatação de que a pessoa jurídica executada não dispõe de bens para garantir o juízo, além da possibilidade de ter havido dissolução irregular da sociedade, o que configura, em tese, infração à lei, defiro o pedido de redirecionamento da ação de execução fiscal em face da sócia-gerente da empresa devedora, na forma requerida às fls. 43/45, com fundamento no art. 135, III, do CTN, art. 568, V, do CPC, e art. 4º, V, da Lei nº 6.830/80. 2. Determino ao Sr. Escrivão Judicial que, primeiramente, promova a inclusão da responsável tributária no pólo passivo da relação jurídico-processual, e bem ainda que providencie as anotações necessárias nos registros do SAJ. 3. Após, expeça-se mandado de citação e demais atos em nome de RENE PEDRO GRARDI e PAULO ROBERTO SAFFON RICARDO, conforme endereço indicado pelo exeqüente. Cumpra-se.

15/03/2007, 16:41

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2007, 10:11

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2007, 17:55

Juntada de petição - do Estado

12/03/2007, 16:16

Recebimento - SAJ

06/03/2007, 18:36

Carga ao Advogado

13/06/2006, 12:02

Recebimento - SAJ

01/02/2005, 16:29

Despacho outros - INTIME-SE novamente o exeqüente, na pessoa de seu procurador judicial, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo do processo.

25/01/2005, 14:37

Concluso para despacho - SAJ

24/01/2005, 10:08

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2005, 09:44

Aguardando envio para o Juiz

19/01/2005, 16:40

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente acerca da certidão de ato ordinatório de fls. .

19/01/2005, 16:40

Recebimento - SAJ

08/11/2004, 14:22

Carga ao Advogado

04/11/2004, 14:14

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o "exequente", para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/11/2004, 14:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo "executado" acerca da citação editalícia.

29/10/2004, 17:17

Juntada de outros - cópia edital publicado

01/09/2004, 09:50

Certidão emitida - GENÉRICO MIGRAÇÃO

26/08/2004, 15:35

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

26/08/2004, 08:42

Recebimento - SAJ

10/08/2004, 16:22

Despacho determinando citação/notificação - Portanto, cite-se o executado por edital, conforme disposto no art. 232 do Código de Processo Civil, e pelo prazo de 30 dias.

28/07/2004, 09:57

Concluso para despacho - SAJ

24/06/2004, 08:35

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2004, 17:12

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2004, 15:32

Juntada de petição

04/05/2004, 13:48

Recebimento - SAJ

04/05/2004, 13:11

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

28/08/2003, 13:43

Recebimento - SAJ

18/07/2003, 16:44

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos para despacho. Expeça-se novo mandado de citação e demais atos, devendo ser observado o endereço constante na petição de fls. 22.

15/07/2003, 16:51

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2003, 10:38

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2003, 09:51

Juntada de petição

09/07/2003, 11:24

Aguardando outros - Fazer Juntada de Petição

04/07/2003, 09:04

Recebimento - SAJ

02/07/2003, 15:18

Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )

16/06/2003, 16:20

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fl. 13V., diga o autor em 05 dias.

10/06/2003, 09:35

Juntada de mandado

10/06/2003, 09:33

Aguardando cumprimento do mandado

03/06/2003, 08:38

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

21/05/2003, 14:17

Recebimento - SAJ

16/04/2003, 14:33

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Vistos para despacho. I - Cite-se por mandado. II - Em caso de garantia da execução através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se em seguida, vista ao credor para se manifestar no prazo de 5 dias. III - Ocorrendo aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se o termo. IV - Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora. V - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da mesma, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a apresentação de embargos. VI - No caso de pronto pagamento do débito arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios.

07/04/2003, 09:20

Concluso para despacho - SAJ

31/03/2003, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

28/03/2003, 13:59

Recebimento - SAJ

24/03/2003, 13:23

Recebimento - SAJ

24/03/2003, 13:21

Processo distribuído por sorteio

17/03/2003, 14:14

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

Expedição de Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEFP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RENE PEDRO GIRARDI, Guia 4507080, Subguia 2378351

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(34)