Execução de Pena de Multa 5002271-90.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:09

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS

09/09/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 13:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

08/09/2024, 12:44

Expedição de ofício

08/09/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

08/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 13:40

Despacho

03/06/2024, 12:54

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:09

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS

09/09/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 13:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/09/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:54

08/09/2024, 12:44

Expedição de ofício

08/09/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

08/09/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/07/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 13:40

Despacho

03/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 539, 544, 545

18/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 526

24/08/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 18:27

Despacho

31/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:58

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS

14/12/2022, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 18:55

Despacho

08/12/2022, 17:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:36

Despacho

06/12/2022, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 13:31

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

02/12/2022, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 16:31

Despacho

22/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:34

Juntada de Petição

09/11/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/11/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:01

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS EDITAL Nº 310032199152 Intimando(a(s): RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS. cpf: 088.100.419-76. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002271-90.2022.8.24.0062/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 15:47

Expedição de Edital

24/08/2022, 15:38

Despacho

22/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO RIBEIRO DE QUADROS - EXCLUÍDA

27/07/2022, 13:06

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/07/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

11/07/2022, 18:12

Expedição de mandado - SJSCEMAN

11/07/2022, 16:13

Despacho

11/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 12:54