Execução de Pena de Multa 5003344-17.2022.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.827,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL EDUARDO CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 18:07

Decisão interlocutória

10/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:18

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/12/2025, 17:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:43

Decisão - Determina Renajud

16/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 18:07

Decisão interlocutória

10/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:43

10/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:18

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/12/2025, 17:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:43

Decisão - Determina Renajud

16/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/10/2025, 17:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2025, 14:51

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2025, 14:50

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

22/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:20

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/11/2024, 18:09

Despacho

05/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 03:09

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 00:42

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FGO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FGO02

28/03/2023, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL EDUARDO CORREA DE SOUZA)

28/03/2023, 10:38

Remetidos os Autos - FGO02 -> FNSCONV

27/03/2023, 14:07

Juntado(a)

04/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 12:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL EDUARDO CORREA DE SOUZA EDITAL Nº 310032320555 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL EDUARDO CORREA DE SOUZA, CPF: 146.541.389-86 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003344-17.2022.8.24.0024/SC Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) o recebimento da presente execução; b) a citação de Gabriel Eduardo Corrêa de Souza para, no prazo de 10 dias, pagar o valor da multa, que, na data de hoje, consiste em R$ 23.484,18 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), ou nomear bens à penhora; e c) decorrido o prazo sem pagamento, a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, LEP) Dá-se à causa o valor de R$ 23.484,18 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos). Fraiburgo, 04 de julho de 2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 15:49

Expedição de Edital - citação

24/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 16:27

Determinada a citação

18/08/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: conforme certidão

08/08/2022, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PETERSON BATISTA

08/08/2022, 13:25

Expedição de mandado - FGOCEMAN

05/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LETICIA MARCON

25/07/2022, 18:33

Expedição de mandado - FGOCEMAN

25/07/2022, 18:21

Determinada a citação

12/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:46