Execução de Título Extrajudicial 0306883-94.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306883-94.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

22/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

12/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte EDIPO FLORES, Guia 8779842, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4492531&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4492531</a>

12/09/2024, 16:07

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. EDIPO FLORES - Guia 8779842 - R$ 123,05

12/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:07

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CEREALISTA MARTENDAL LTDA/

12/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

09/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

09/09/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/09/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.001,29

21/08/2024, 10:47

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2018 Teor do ato: Trata-se de ação de execução protocolizada eletronicamente constando cópia do título. Porém, tal documento não serve para embasar a presente ação, pois não detém força para comprovação da legitimidade do credor, sendo necessária a apresentação do título original, conforme os princípios da cartularidade e circularidade, sendo certo que o ingresso de ação pela via digital não exclui a obrigatoriedade da apresentação do título. A Resolução Conjunta 03/2013 que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é clara ao dispor em seu artigo 29 que: "O magistrado poderá determinar o depósito em Cartório ou na Diretoria de Recursos e Incidentes, dos documentos referidos no art. 28 desta Resolução e de outros documentos que entender necessários à instrução processual."Extrai-se da lição de Fábio Ulhoa Coelho: "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referência ao princípio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos do crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.Quem não se encontra com o título em sua posse, não se presume credor. Um exemplo concreto de observância desse princípio é a exigência de exibição do original do título de crédito na instrução da petição inicial da execução." (Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 372) Assim, tendo em vista que a ação de execução requer a juntada dos títulos originais, sob pena de possibilitar a eventual cobrança dúplice da dívida, o que não pode ser admitido, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias j

10/10/2018, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação de execução protocolizada eletronicamente constando cópia do título. Porém, tal documento não serve para embasar a presente ação, pois não detém força para comprovação da legitimidade do credor, sendo necessária a apresentação do título original, conforme os princípios da cartularidade e circularidade, sendo certo que o ingresso de ação pela via digital não exclui a obrigatoriedade da apresentação do título. A Resolução Conjunta 03/2013 que dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é clara ao dispor em seu artigo 29 que: "O magistrado poderá determinar o depósito em Cartório ou na Diretoria de Recursos e Incidentes, dos documentos referidos no art. 28 desta Resolução e de outros documentos que entender necessários à instrução processual."Extrai-se da lição de Fábio Ulhoa Coelho: "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referência ao princípio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos do crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título.Quem não se encontra com o título em sua posse, não se presume credor. Um exemplo concreto de observância desse princípio é a exigência de exibição do original do título de crédito na instrução da petição inicial da execução." (Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1. p. 372) Assim, tendo em vista que a ação de execução requer a juntada dos títulos originais, sob pena de possibilitar a eventual cobrança dúplice da dívida, o que não pode ser admitido, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos o título original, o que deverá

10/10/2018, 15:15

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. EDIPO FLORES - Guia 8779842 - R$ 123,05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CEREALISTA MARTENDAL LTDA/

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.001,29

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