Execução Fiscal 0900105-20.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.271,30

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

IDENIR FELISBERTO

CNPJ

Reu

IDENIR FELISBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:59

Juntado(a)

06/04/2026, 18:59

Decisão - Determina Infojud

19/01/2026, 00:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

31/01/2025, 16:17

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:20

Todas as movimentações(79)

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 18:59

06/04/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:59

Juntado(a)

06/04/2026, 18:59

Decisão - Determina Infojud

19/01/2026, 00:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

31/01/2025, 16:17

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:20

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:20

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 08:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/02/2024, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDENIR FELISBERTO)

28/02/2024, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDENIR FELISBERTO)

28/02/2024, 19:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/02/2024, 19:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/02/2024, 08:51

Decisão interlocutória

19/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 22:47

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: IDENIR FELISBERTO (Representado) EDITAL Nº 310032333246 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IDENIR FELISBERTO, CPF/CNPJ: 18404144000179, endereço: RUA BLUMENAU, 345, ANEXO ASSOC.ATLET. MUELLER - DOS ESTADOS - 89120000 (Residencial), Rua 15 de Novembro, 160 - Centro - 89010000 - Blumenau (Residencial) e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 2698 - Tapajós/Ribeirão das Pedr - 89080299 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 266/2019. Valor do Débito: 2.271,30. Data do Cálculo: 15/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900105-20.2019.8.24.0073/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 16:43

Expedição de Edital - citação

24/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 08:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 08:14

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Intime-se. Cumpra-se.

12/02/2020, 23:54

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10011563-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 03/02/2020 16:04

03/02/2020, 16:11

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 09:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:36

Conclusos para decisão interlocutória

22/01/2020, 11:56

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WTBO.20.10001363-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 22/01/2020 11:49

22/01/2020, 11:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 23:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/10/2019, 16:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/10/2019, 18:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 14:57

Juntada

20/09/2019, 14:56

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR069918897TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Idenir Felisberto - rep legal de Idenirt Felisberto Me

13/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

05/09/2019, 14:42

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WTBO.19.10024259-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 02/09/2019 16:37

02/09/2019, 16:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2019, 01:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do executado foi devolvida NÃO CUMPRIDA pelos correios. Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

19/07/2019, 16:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2019, 02:41

Juntada

13/07/2019, 02:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678209190TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Idenir Felisberto Me

11/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

03/07/2019, 15:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20005290-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/07/2019 12:07

01/07/2019, 12:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 12:26

Juntada

03/04/2019, 12:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986081961TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Idenir Felisberto Me

29/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2019, 17:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/03/2019, 15:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DECISÃO

•12/02/2020, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 15:27

DESPACHO

•22/03/2019, 17:55