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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 333,75

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/04/2026, 18:56

Despacho

27/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/02/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 19:58

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

26/01/2026, 19:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/01/2026, 19:18

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/03/2025, 12:50

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/04/2026, 18:56

Despacho

27/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/02/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:00

SENTENÇA

•26/01/2026, 19:58

05/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 19:58

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

26/01/2026, 19:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/01/2026, 19:18

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

09/02/2023, 23:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310032339437 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA, CPF: 24928909968, endereço: OUTROS XAXIM, 280, CASA - IRIRIU - 89227315 - JOINVILLE (Residencial) e RUA XAXIM, 280 - IRIRIU - 89227315 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA, CPF: 24928909968Objetivo: Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora pelo sistema SISBAJUD. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0099923-95.2007.8.24.0038/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 17:27

Expedição de Edital - intimação

24/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

12/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2021, 12:53

Juntada de íntegra do processo

12/03/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/01/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 04:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 04:47

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:07

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de intimação pessoal (fls. 11 verso e 18), defiro a intimação por edital do Executado, requerida a fls. 23 e verso. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

10/12/2019, 14:40

Conclusos para despacho - edital

06/12/2019, 15:45

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE19000318347 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Felipe Cidral Sestrem, com doc.

05/12/2019, 18:14

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:52

Autos entregues em carga ao Advogado

14/11/2019, 12:45

Recebidos os autos

22/07/2019, 14:48

Determinado a citação/notificação - 1. Deixo de analisar, por ora, o pedido formulado à fls. 20, eis que as tentativas de intimação do executado acerca da Substituição da CDA restaram inexitosas. 2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, a) providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006CM); ou b) fornecer novo endereço - diverso daqueles nos quais frustrada a citação epistolar, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, inciso III, do CPC).

19/07/2019, 13:34

Conclusos para decisão Bacenjud

10/05/2019, 12:51

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/04/2019, 18:29

Recebidos os autos

29/04/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/02/2019, 14:50

Juntada de mandado - Mandado nº: 038.2018/050356-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2019 Local: Oficial de justiça - Julio Cardia Piana

08/02/2019, 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

07/02/2019, 21:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/050356-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2019 Local: Oficial de justiça - Julio Cardia Piana

02/10/2018, 16:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE18000050269 - Complemento: Adv Mario da Motta Rezende com doc

19/03/2018, 17:55

Recebidos os autos

02/03/2018, 18:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/02/2018 através da guia nº 038.3180424-10 no valor de 70,28

26/02/2018, 20:27

Autos entregues em carga ao Advogado

24/11/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

31/08/2017, 17:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR667580436TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Eugenio Dias de Oliveira

31/08/2017, 16:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/07/2017, 13:08

Recebidos os autos

15/04/2016, 13:39

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Intime-se a parte Executada da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução.

21/03/2016, 18:09

Conclusos para decisão interlocutória - Subst. CDA

06/03/2015, 16:31

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000278326 - Complemento: Procurador Mario da M. Rezende.Com Doc

02/03/2015, 18:27

Recebidos os autos

31/07/2014, 18:17

Recebidos os autos

03/06/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Advogado

09/05/2014, 12:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2014, 17:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2013, 14:50

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

12/06/2013, 14:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/05/2012, 12:54

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:09

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 62

14/05/2010, 17:37

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o(s) executado(s) devidamente citados(s) por AR, efetuasse o pagamento do débito ou nomeasse bens a penhora. Ato continuo fica o(s) procurador(es) da Fazenda Municipal intimado(s) a se manifestar(em), pelo que bem entender. Dou fé.

14/05/2010, 16:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR123758180TJ Situação : Cumprido Destinatário : Eugenio Dias de Oliveira

14/05/2010, 16:07

Aguardando juntada de AR

26/11/2008, 17:46

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/11/2008, 13:27

Aguardando outros - Expedir ofício de citação

06/03/2008, 17:37

Despacho determinando citação/notificação - RH. RA. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

30/11/2007, 16:28

Recebimento - SAJ

29/11/2007, 14:15

Processo distribuído por sorteio

29/11/2007, 10:39

SENTENÇA

•31/03/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 12:53