Execução Fiscal 0057738-13.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.305,20

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

REINALDA HUBBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB/SC 014611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00577381320058240038/TJSC

24/01/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00577381320058240038/TJSC

30/10/2023, 21:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/10/2023, 17:14

Decisão interlocutória

22/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 20:42

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:42

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

25/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 08:27

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

08/08/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 22:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 07:34

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00577381320058240038/TJSC

24/01/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00577381320058240038/TJSC

30/10/2023, 21:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/10/2023, 17:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 08:34

SENTENÇA

•08/08/2023, 05:27

22/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 20:42

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:42

Juntada de certidão

28/09/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

25/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/08/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 08:27

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

08/08/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 22:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 07:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: REINALDA HUBBE EDITAL Nº 310032339934 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): REINALDA HUBBE, CPF: 35095083949, endereço: Rua: Sol, 390 - Gloria - 89201490 - Joinville (Residencial) e OUTROS RIO DO SUL, 390, CASA - BUCAREIN - 89202201 - JOINVILLE (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): REINALDA HUBBE, CPF: 35095083949 Objetivo: Fica o (a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) acerca a substituição de CDAs (Certidão de Dívida Ativa) que ocorreu no processo acima indicado, bem como para, querendo, opor embargos. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0057738-13.2005.8.24.0038/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 17:32

Expedição de Edital - intimação

24/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:04

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REINALDA HUBBE - EXCLUÍDA

12/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REINALDA HUBBE. Justiça gratuita: Não requerida.

12/03/2021, 13:01

Juntada de íntegra do processo

12/03/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/01/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 05:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:02

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:54

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de intimação pessoal (fls. 16 verso, e 23), defiro a intimação por edital da Executada, requerida às fls. 27/28. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho - Edital

29/11/2019, 15:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000309412 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

28/11/2019, 18:47

Recebidos os autos

14/11/2019, 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado

01/11/2019, 12:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/10/2019, 18:23

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WJVE19101879944

26/08/2019, 14:20

Recebidos os autos

15/08/2019, 16:58

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias.

07/01/2019, 18:45

Juntada de mandado - 038.2018/060534-0

07/01/2019, 18:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

19/12/2018, 10:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/060534-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

09/11/2018, 15:10

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000286515 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

10/10/2018, 14:58

Recebidos os autos

03/10/2018, 13:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/09/2018 através da guia nº 038.3204440-23 no valor de 56,62

27/09/2018, 20:32

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

18/05/2018, 19:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR795663196TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Reinalda Hubbe

18/05/2018, 17:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/04/2018, 17:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE18000051920 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Janaina Elisa Heidorn, sem doc.

15/03/2018, 13:03

Recebidos os autos

06/03/2018, 13:41

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2016, 13:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507263994TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Reinalda Hubbe

31/10/2016, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/09/2016, 15:38

Recebidos os autos

16/03/2016, 13:10

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Intime-se a parte Executada da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução.

29/01/2016, 14:25

Conclusos para decisão interlocutória - Substituição de CDA

16/10/2015, 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE15000379229 - Complemento: procurador Thiago de Oliveira Vargas, com doc.

09/10/2015, 14:32

Recebidos os autos

22/09/2015, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

24/04/2015, 13:18

Recebidos os autos

06/03/2015, 13:14

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Cuida-se de pedido de suspensão do processo com fulcro no art. 40, da LEF, ao argumento de que "não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora". O art. 40, da LEF, dispõe: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." Efetivada a citação (fls. 04 e verso), o Exequente não demonstrou tenha diligenciado no sentido de localizar bens da Executada. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito formulado à fls. 06. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito.

29/01/2015, 14:51

Conclusos para despacho - Suspensão Art. 40

14/11/2014, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14200005387

07/11/2014, 14:22

Recebidos os autos

28/07/2014, 18:44

Recebidos os autos

21/03/2014, 17:23

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:56

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:56

Carga ao Advogado

29/10/2010, 12:57

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2010, 12:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 15:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2008, 16:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o(s) exequetado(s) devidamente citados por AR, efetuasse o pagamento do débito ou nomeasse bens a penhora. Dou fé.

26/06/2008, 16:02

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR840869009TJ Situação : Cumprido Destinatário : Reinalda Hubbe

26/06/2008, 13:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/11/2007, 17:13

Aguardando cumprir despacho - Expedir ofício de citação

09/07/2007, 14:12

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

11/08/2006, 17:38

Recebimento - SAJ

20/01/2006, 14:28

Processo distribuído por sorteio

16/01/2006, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 10:04