Execução Fiscal 0030709-90.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.895,54

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:36

Decisão - Determina Renajud

23/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:43

Juntado(a)

30/09/2025, 15:43

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 20:03

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2024, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ GONZAGA MENDES)

21/08/2024, 16:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(109)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:36

Decisão - Determina Renajud

23/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 17:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:43

Juntado(a)

30/09/2025, 15:43

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/12/2024, 20:03

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2024, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ GONZAGA MENDES)

21/08/2024, 16:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/07/2024, 11:00

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:13

Decisão interlocutória

18/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:00

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

25/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: LUIZ GONZAGA MENDES EDITAL Nº 310032340757 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ GONZAGA MENDES, CPF: 21855099934, endereço: RUA TUIUTI, 226, CASA - IRIRIU - 89227470 (Residencial) e RUA RUA TUIUTI, 226, CASA - IRIRIU - 89227470 - JOINVILLE (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Intimando(a)(s): LUIZ GONZAGA MENDES, CPF: 21855099934Objetivo: Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora pelo sistema SISBAJUD. Prazo Fixado: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030709-90.2002.8.24.0038/SC

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 17:39

Expedição de Edital - intimação

24/08/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/05/2021, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:29

Juntada de íntegra do processo

10/03/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/01/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 06:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 06:43

Recebidos os autos

13/11/2019, 13:51

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de intimação pessoal (fls. 24 e verso, 41, 46 e verso), defiro a intimação por edital do Executado, requerida às fls. 48/49. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

05/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:26

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WJVE19102026759

31/10/2019, 18:28

Recebidos os autos

03/09/2019, 12:40

Autos entregues em carga ao Advogado

28/06/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

16/04/2019, 16:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919424916TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Gonzaga Mendes

16/04/2019, 12:50

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

20/02/2019, 14:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE18000222014 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, com doc.

06/09/2018, 16:25

Recebidos os autos

10/08/2018, 13:24

Autos entregues em carga ao Advogado

16/03/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

17/11/2017, 16:36

Juntada de mandado - não cumprido, nº 038.2016/057556-9

17/11/2017, 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

06/03/2017, 18:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/057556-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2017 Local: Joinville / Margarete de Cassia Dias

07/11/2016, 17:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE16000070179 - Complemento: procurador Mario da Motta Rezende, com doc

23/05/2016, 16:39

Recebidos os autos

23/02/2016, 17:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/12/2015 através da guia nº 038.3083258-69 no valor de 33,61

23/12/2015, 08:18

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

16/10/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

31/08/2015, 18:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE15000362169 - Complemento: procuradora Janaina Elisa Heidorn. com doc

31/08/2015, 18:31

Recebidos os autos

30/07/2015, 17:19

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo

15/05/2015, 12:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre todos os atos do processo, inclusive sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316449183TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Gonzaga Mendes).

17/04/2015, 13:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316449183TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Luiz Gonzaga Mendes

17/04/2015, 12:35

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

21/01/2015, 18:59

Aguardando cumprir despacho

11/03/2014, 16:46

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 18:26

Decisão outras - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Intime-se a parte Executada da devolução do prazo para o oferecimento dos Embargos à Execução.

25/02/2014, 17:37

Concluso para decisão interlocutória

05/02/2014, 15:42

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2014, 18:15

Aguardando remessa - à Juíza

29/01/2014, 18:44

Juntada de petição - 390781- do exequente requerendo a substituição da CDA

29/01/2014, 18:43

Aguardando petição

27/01/2014, 18:53

Recebimento - SAJ

27/01/2014, 18:04

Carga ao Advogado

02/08/2013, 08:25

Aguardando envio para o Advogado

01/08/2013, 14:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/06/2013, 16:37

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o Exequente sobre todos os atos do processo.

14/06/2013, 16:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/04/2012, 16:53

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:45

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ISS - Pilha 07

16/09/2010, 18:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/12/2009, 16:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/02/2008, 13:02

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de citação sem oferecimento de manifestação pelo executado até a presente data.

20/02/2008, 12:52

Aguardando cumprir despacho - Expedir Mandado de Penhora

03/07/2007, 14:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226980393TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Luiz Gonzaga Mendes

24/10/2006, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/06/2006, 13:41

Aguardando outros - Emissão de novo oficio de citação

31/05/2006, 16:48

Juntada de petição - Petição do autor informando endereço do executado

31/05/2006, 16:47

Recebimento - SAJ

28/04/2006, 17:22

Carga ao Advogado

13/03/2006, 15:30

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2006, 15:28

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procurador PMJ (executado não localizado)

15/08/2005, 15:35

Aguardando manifestação do Autor - Intime-se o Proocurador do Município - (Executado não localizado).

09/08/2005, 12:40

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:00

Aguardando manifestação do Autor - INTIMAR PROCURADOR PMJ

28/07/2004, 16:47

Juntada de mandado

22/07/2004, 18:57

Aguardando cumprimento do mandado - MANDADO DE EXEC. FISCAL C/ MARLETE

01/07/2004, 16:07

Aguardando outros - Mandado Exec. Fiscal p/redistribuir p/Marlete

29/06/2004, 12:23

Aguardando cumprimento do mandado - MANDADO DE EXEC. FISCAL- C/Jefferson

07/06/2004, 18:12

Mandado emitido - Mandado de Execução Fiscal

22/04/2004, 16:32

Aguardando cumprimento do mandado - distr. oficial mand. ex. fiscal

18/02/2004, 17:21

Mandado emitido - Mandado de Execução Fiscal

12/12/2003, 16:25

Recebimento - SAJ

10/09/2002, 18:47

Processo distribuído por sorteio

09/09/2002, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 18:29